Vitória jurídica do Sindicato

Processo de 7ª e 8ª horas de Analistas na Unidade de Contabilidade do Banrisul tem andamento

No ano de 2017, o SindBancários moveu ação coletiva visando a condenação do Banrisul ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras aos Analistas na Unidade de Contabilidade.

A ação foi procedente em primeira e segunda instâncias, sendo que o Banrisul está tentando discutir a viabilidade de um recurso interposto para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Como não há nenhum recurso válido tramitando, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou o prosseguimento do feito.

Importante ressalvar que o Banco busca, ainda, através de medidas judiciais específicas, a nulidade do processo em face de alegado equívoco na decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho. As referidas medidas judiciais não foram acolhidas em uma primeira análise e aguardam julgamento de recurso.

Tendo em vista que as medidas adotadas pelo banco não impedem o início da fase de cálculos, o juiz intimou as partes para manifestarem interesse na apresentação dos valores devidos, sendo que o Sindicato, em 1º de agosto deste ano, requereu a juntada de documentos por parte do banco para que fosse possível a apresentação dos cálculos.

O banco se manifestou também, em 1º de agosto de 2019, requerendo 120 dias para apresentação de cálculos. Já o juiz em 3 de setembro de 2019, não acolheu o prazo requerido determinando que o Banrisul apresente os cálculos no prazo de 30 dias.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato, o advogado Antônio Vicente Martins, “esta decisão representa uma grande vitória para a categoria, já que reconhece a legitimidade do Sindicato para discutir em nome desses empregados e, principalmente, faz valer a jornada especial de 6 horas tão desrespeitada pelos bancos”.

Vicente Martins ressaltou: “Atuaremos com muito cuidado para que os valores devidos sejam apurados de forma ágil, mas sem nenhum atropelo que permita eventual rediscussão por parte do Banco”.

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