Saiu na quarta-feira, 4/7, decisão judicial que atende o pedido do SindBancários de recomissionamento dos bancários e das bancárias que tiveram a gratificação de função suprimida em razão de terem ações judiciais contra o Banrisul. A conduta do Banco tem sido sistemática, sendo objeto de investigação ao menos desde 2015, quando o Ministério Público do Trabalho recorreu à Justiça requerendo a proibição da retirada da gratificação por caracterizar perseguição aos trabalhadores.
O Sindicato, por sua assessoria jurídica, ativo em todas as fases do processo, inclusive por meio de defesa oral no Tribunal do Trabalho, sabendo dos descumprimentos por parte do Banco e em contato com os bancários prejudicados, requereu o imediato restabelecimento das gratificações de função ilegalmente retiradas.
O assessor jurídico do Sindicato, o advogado Antônio Vicente Martins, celebra a decisão da 14ª Vara do Trabalho de Porto Alegre: “Depois de conseguirmos três decisões favoráveis determinando que o Banrisul não mais realizasse esse tipo de descomissionamento discriminatório, como o Banco permaneceu descumprindo, foi necessário agirmos no sentido de garantir sua efetivação. Foi uma grande vitória conseguirmos restituir as comissões”.
Os assessores jurídicos do Sindicato, advogados Marcelo Scherer e Mariana Albite, responsáveis pela execução, explicam que o debate sobre o caráter ilegal dos descomissionamentos está acontecendo na ação n. 0021215-32.2015.5.04.0014, mas que, para acompanhamento do restabelecimento das gratificações, deve-se verificar a movimentação pela ação vinculada n. 0020126-66.2018.5.04.0014, processada pelo Sindicato. “De fato, conseguimos demonstrar o real prejuízo na vida das trabalhadoras e dos trabalhadores gerado por essa conduta ilegal do Banco”, pontuaram, referindo-se ao objetivo alcançado.
Diante das dificuldades em fazer com que o Banco cumpra as decisões judiciais, esta é uma enorme conquista para a categoria, entende o presidente da entidade Everton Gimenis. Destaca a importância da resistência: “Estamos falando de uma drástica redução salarial por perseguição. Os trabalhadores têm direito a acessar a justiça contra o desmonte de suas garantias e não podem ser ainda mais prejudicados por isso”.
A assessoria jurídica do Sindicato permanece atenta à movimentação processual e fica à disposição para eventuais questionamentos.
