Venda de ações: prazo dado pelo MPC para Banrisul explicar negociação termina nesta segunda, 7/5

Termina nesta segunda-feira, 7/5, o prazo estabelecido pelo Ministério Público de Contas (MPC) para que o Banrisul forneça informações sobre o leilão de 2,9 milhões de ações ordinárias, com direito a voto, ocorrido em 27 de abril. O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, enviou ofício ao presidente da instituição, solicitando dados, no dia 30/04, com prazo de resposta de cinco dias, que começou a contar em 2/5 – a partir de denúncia e solicitação do SindBancários. Como o pedido não ocorre no âmbito de um processo, o banco pode responder dentro do estipulado ou pedir mais tempo.

No mercado financeiro, entre entidades de servidores e na Assembleia Legislativa, há expectativa em relação aos desdobramentos da solicitação do MPC porque ela pode gerar uma representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) para que a operação seja averiguada.

Papel do Sindicato

Mas não é só ao MPC que o governo deverá fornecer mais informações. Nosso SindBancários, juntamente com a Fetrafi-RS, foi quem levantou as diversas irregularidades constatadas nos leilões de ações do banco nos dias 10 e 27 de abril e encaminhou às autoridades judiciais e ao Legislativo. “Por isso pedimos a suspensão das vendas e a instalação de uma CPI para investigar estas operações. Mas essa CPI”, disse o presidente do Sindicato, Everton Gimenis.

Ainda no dia 30, o Ministério Público (MP) estadual recebeu, via Serviço de Atendimento ao Cidadão, uma denúncia sobre a venda, solicitando investigações. O expediente, com classificação de sigilo, foi encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público no dia 3 e, na sexta-feira, aguardava distribuição.

Na Assembleia, deputados de diferentes bancadas se movimentam para examinar as condições da operação. Eles querem saber se há possibilidade de que instituições ou investidores determinados tenham se beneficiado ou acessado informações privilegiadas. A deputada Juliana Brizola (PDT) protocolou no TCE e no MPC pedido de auditoria sobre as vendas (além daquela do dia 27, a de 10 de abril, quando foram negociadas ações preferenciais) e a suspensão das transferências até a conclusão dos levantamentos. O deputado Pedro Ruas (PSol) vai buscar dados junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público solicitou informações ao governador.

Pedido de CPI

O SindBancários e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras solicitaram, junto ao deputado Zé Nunes (PT), presidente da Frente Parlmentar em defesa do Banrisul Público um pedido de suspensão da venda e a instalação de uma CPI para investigar as operações. O presidente da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia, deputado Luís Augusto Lara (PTB), convidou o presidente do banco para prestar esclarecimentos na reunião do colegiado no dia 17. Foi informado que só o controlador se manifestaria, e reagiu. “Se houver negativa ao convite, vamos convocá-lo”, anunciou.

Até o mercado desconfia

Também o mercado pediu informações sobre o processo de vendas. Tão logo o governo anunciou que havia feito o leilão, em 27 de abril, uma sexta-feira, investidores e profissionais que atuam no mercado de capitais passaram a apontar a operação como atípica, em função de duas características principais. A primeira é que, apesar de o controlador ter o direito de, seguindo as normas da regulamentação, fazer a venda como desejar, a praxe é uma comunicação – fato relevante – de venda com pelo menos 24 horas de antecedência. O mais usual entre instituições financeiras privadas é um prazo ainda mais dilatado: cerca de 30 dias de antecedência. O comunicado prévio permite que todos os interessados saibam do negócio e o avaliem. Ao vendedor, serve para alcançar um resultado melhor.

Fonte: Imprensa SindBancários com informações da Rádio Guaíba.

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