Jurídico do Sindicato esclarece andamento das ações coletivas ADI 3 e 7a e 8a UDS contra o Banrisul

Dois processos judiciais movidos pelo Sindicato contra o Banrisul, através de nossa assessoria jurídica, tiveram novos andamentos nos últimos dias, que precisam ser comunicados. As movimentações envolvem ação do ADI na gratificação semestral 0021256-44.2016.5.04.0020, processo ajuizado em 2016, e, no caso do pagamento de 7a e 8a horas, da Unidade de Desenvolvimento de Sistemas (UDS), o processo 0020488-41.2017.5.04.0002. “Das três ações postulando o pagamento das 7a e 8a horas, entendemos que a única que deve ser acompanhada e permanecer ativa é esta”, diz o advogado Antônio Vicente Martins.

Ação do ADI 3

No caso do ADI 3, explicam os assessores jurídicos do Sindicato, nos últimos dias houve movimentação relevante no processo 0021256-44.2016.5.04.0020, pois o juiz publicou sentença extinguindo esta ação por entender que existe outra ação idêntica, com os mesmos substituídos e pedidos (a ação 0020009-41.2015.5.04.0027-ADI 2, ajuizada em 2015). “Mas trata-se de análise equivocada, já que o rol de substituídos no processo ADI 3 é diferente daquele do ADI 2, pois os substituídos são diferentes nas duas ações. E por isso, após análise da assessoria jurídica, vamos notificar o juiz sobre a questão para que a decisão seja reavaliada”, completa Vicente Martins.

Ação da 7 e 8 horas da UDS

Em relação as horas extras da UDS do Banrisul, o Sindicato tinha três ações postulando estes pagamentos. A primeira já fora arquivada. Em relação a segunda ação, o Sindicato concordou com sua extinção, por haver duas ações iguais. “Em resumo”, diz o advogado trabalhista, “o SindBancários entende que deve restar ativo apenas o processo 0020488-41.2017.5.04.0002”. Na avaliação da assessoria jurídica, ocorreu um erro de análise da juíza ao extinguir este processo, pois ela não teria percebido que o terceiro processo (0021630-80.2017.5.04.0002) já havia sido extinto.

Dessa forma, como não é possível extinguir todos os processos, devendo restar pelo menos um, tal fato será noticiado no processo 2 a fim de que seja revista a decisão e retificado o equívoco”, conclui Antônio Vicente Martins.

Para maiores esclarecimentos sobre ambos os casos, a assessoria jurídica do SindBancários está disponível através do fone 3061-4880. Ou, para quem preferir, para agendamento de atendimento pelo mesmo número.

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