SindBancários publica caderno para esclarecer mudanças no Estatuto Social e terceiro edital convocatório para assembleia de 16 de janeiro de 2020 que vai debater e decidir sobre proposta de alterações
Não é mais possível encarar as mudanças do mundo do trabalho e as transformações culturais na sociedade sem uma estrutura organizacional que seja mais diversificada e atenda às demandas das lutas por democracia e direitos. Por isso, a proposta de novo estatuto traz alterações na estrutura de organização do Sindicato.
O novo estatuto propõe alteração no formato do Sistema Diretivo. Ele é composto pela Diretoria Executiva, com 15 integrantes titulares e 28 suplentes, e pelos integrantes dos dois conselhos. Cabe à Diretoria Executiva tomar decisões mais relacionadas às rotinas do Sindicato, como elaborar o Plano de Ação Anual para levar à decisão ao Plenário do Sistema Diretivo.
Foram criadas novas diretorias ou promovidas fusões/desmembramentos.
A diretoria de Esporte, Cultura e Lazer foi divida em duas: diretoria de Esporte e Lazer e diretoria de Cultura e Sustentabilidade. Outro exemplo é a atual diretoria de Políticas Sociais e Cidadania, que se desmembra em diretoria de Juventude e Gênero e diretoria de Diversidade e Combate ao Racismo.
Funções que eram atribuídas à atual Diretoria de Relações Sindicais e Relações de Base ou à diretoria Administrativa foram absorvidas pela Secretaria Geral, que também passa a se dividir em outras duas pastas: Secretaria Geral e Secretaria Executiva.
Todas essas alterações têm o objetivo de melhorar os fluxos e dar mais eficiência para a gestão.
Plano de Ação Anual
Trata-se de uma nova estrutura decisório e organizacional do SindBancários. Elaborado pela Diretoria Executiva, o Plano de Ação Anual prevê ações a serem executadas e os objetivos a serem alcançados pela entidade a cada ano. Também determina os departamentos responsáveis pela execução dos objetivos traçados.
O Plano deve ser aprovado pelo Plenário do Sistema Diretivo até 31 de março e publicado nos órgãos oficiais de comunicação do Sindicato até 30 dias após a aprovação. Deve também observar as disposições do Plano Orçamentário Anual.
Sistema Diretivo
Formado pelos 53 membros da diretoria do Sindicato. O Sistema Diretivo se reúne a cada três meses e extraordinariamente a qualquer tempo. É o órgão máximo de deliberação do Sindicato e é convocado para deliberar e decidir sobre a aprovação do Plano de Ação Anual, elaborado pela Diretoria Executiva.
As decisões são aprovadas por maioria simples com quórum mínimo de dois terços dos integrantes.
O usuário contribuinte
O Sindicato poderá admitir trabalhadores e trabalhadoras de setores de atividade que tenham conexão com a categoria profissional enquanto usuários dos serviços prestados pela entidade, na condição de Usuário Contribuinte, com a finalidade de usufruir das instalações, de eventos e de convênios firmados pela Entidade.
Para ser usuário Contribuinte, o trabalhador deve manifestar seu interesse, preenchendo um formulário próprio, que será apreciado pela Diretoria. Os Usuários deverão pagar taxa mensal em valor fixado em Assembleia Geral. O Objetivo é tornar a entidade ainda mais forte financeiramente.
Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo será incluído pelo Plano Orçamentário Anual. Trata-se de um instrumento para intensificar a participação direta da categoria na destinação de recursos da entidade.
O teto do Orçamento Participativo será definido na Assembleia Geral e não poderá ser superior a 5% do orçamento anual. O Orçamento Participativo do Sindicato deve ser aprovado por Assembleia Geral especificamente convocada para este fim, até 31 de março.
Antes da decisão, a Diretoria Executiva convoca no mínimo 3 (três) reuniões abertas prévias à Assembleia Geral para discutir exclusivamente o Orçamento Participativo do Sindicato. Na assembleia de aprovação das indicações, são válidos apenas pos votos dos associados do Sindicato.
Mais organização e participação
> A representação sindical passa a poder também abranger, além dos trabalhadores em instituições financeiras, aqueles que são terceirizados, PJs (Pessoas Jurídicas) e autônomos. O novo estatuto também permite representar trabalhadores que atuam em empresas contratadas por grupo econômico bancário ou financeiro cujo desempenho profissional contribua para o desenvolvimento da atividade econômica principal.
> O aposentado, que continua com vínculo empregatício, segue contribuindo com o Sindicato.
> Valorização da transparência financeira.
> Organização da entidade com a programação e decisão democrática de um Plano Anual de Ação.
> Reformulação da Diretoria Executiva, com a criação de novas pastas e incorporação de diretores de Apoio aos Departamentos.
> Mandato de quatro anos a partir do fim do mandato da diretoria atual.
> As regras das eleições sindicais permanecem as mesmas.
Exigências legais do Código Civil
Adequação também busca cumprir exigências legais dos artigos 53 e 61 do Código Civil, de 2002 As regras do Código Civil são formalidades exigidas às associações (que é a forma jurídica dos sindicatos). Elas preveem os direitos e deveres dos associados, as formalidades necessárias à entidade (como finalidade, sede, fontes de recurso, funcionamento dos órgãos deliberativos), assim como à competência das assembleias sindicais. De forma geral, exige uma transparência e clareza na gestão da entidade, a fim de se prever todos os procedimentos importantes, como eleitoral, orçamentário e deliberativo. É uma formalidade que objetiva a garantia da idoneidade do Sindicato e dos direitos dos associados.
Calendário de publicação dos editais da modernização estatuária publicados no jornal Correio do Povo
1º edital de convocação: Publicação em 13 /11.
2º edital de convocação: Publicação em 2/12.
3º edital de convocação: Publicação em 17/12 (Leia o 3º edital de convocação abaixo).
Assembleia: 16 de janeiro de 2020, no Auditório Olívio Dutra da Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre), com primeira chamada às 17h30 e segunda chamada às 18h.
Compare
Íntegra do Estatuto Social vigente.
Íntegra da proposta de alteração estatutária.
Leia a íntegra do CadernoBbancário, edição de 17 de dezembro de 2019.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA
3ª Convocação
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região – SindBancários, entidade sindical de primeiro grau inscrita no CNPJ sob o nº 92.831.650/0001-05, Registro Sindical nº SD57281, por meio de sua Diretoria Executiva, aqui representada pelo seu Presidente ora firmatário, à luz do art. 141 do Estatuto Social do Sindicato, convoca todas e todos bancários sindicalizados da base territorial da entidade para a Assembleia Geral Extraordinária para Alteração Estatutária, a ser realizada na quinta-feira, dia 16 de janeiro de 2020, às 17h30, em primeira chamada, e às 18h, em segunda e última chamada, no Auditório Olívio Dutra, localizado na sede do SindBancários, à Rua General Câmara, nº 424, Bairro Centro, em Porto Alegre/RS, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
1) Aprovação, ou não, da proposta de alteração do Estatuto Social do Sindicato*.
* A proposta de Estatuto a ser votada, assim como a versão atual, poderá ser analisada no website do SindBancários (www.sindbancarios.org.br).
Porto Alegre, 17 de dezembro de 2019.
Everton de Morais Gimenis
Presidente do SindBancários
