Não apenas os trabalhadores de empresas privadas podem ser atingidos pela Terceirização irrestrita: também o serviço público está ameaçado. Especialistas alertam que setores como educação, saúde e cultura vão poder contratar trabalhadores terceirizados sem concurso público. Conforme técnicos do Dieese, após a aprovação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana, da terceirização irrestrita de trabalhadores para atividades-fim nas empresas, como quer o governo Temer, a medida deverá levar a contratações sem concurso público, especialmente de profissionais de educação, saúde e cultura.
Sérgio Antiqueira, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), alerta: “Os professores estão na ponta da lista da ameaça, porque já existe o interesse de empresas entrarem nos municípios, trazendo apostilas, então há o interesse em substituir os professores públicos”, diz o sindicalista.
Desvantagens aos trabalhadores
Segundo o Dieese, os terceirizados ganham em média 25% menos, se acidentam 60% mais e trabalham 12 horas a mais por mês. A rotatividade da mão de obra também é o dobro da registrada em relação ao contratado direto. Por todos esses fatores, a terceirização não significa melhora para os trabalhadores e nem para o serviço público.
“Num cenário de redução dos gastos públicos, por conta dos limites orçamentários da Emenda Constitucional (EC) 95, a gente avalia que os estados vão usar esse instrumento para ampliar a terceirização do serviço público visando reduzir os seus custos. Como as condições dadas aos trabalhadores pioram, isto influencia no atendimento também”, explica Adriana Marcolino, socióloga e técnica do Dieese.
Ameaça aos concursos públicos
Especialistas alertam ainda que a terceirização pode acabar com os concursos públicos e a substituição pelos terceirizados vai inviabilizar a aposentadoria dos atuais servidores. “A Previdência do servidor o governo trata como um problema do servidor, não de gestão da prefeitura e demais instâncias do poder público. Termina reduzindo a contribuição, já que não tem mais o trabalhador direto, que contribui para a Previdência”, alerta Sérgio.
Ataque a Previdência
A terceirização também pode trazer problemas para a previdência dos trabalhadores do setor privado, em empresas e bancos. Os salários menores vão fazer a arrecadação cair. Além disso, os trabalhadores que precisarem abrir empresas – tornando-se Pessoas Jurídicas (PJ) para terem seus serviços contratados – podem nem contribuir com a Previdência.
Como não há mais recursos judiciais para impedir a terceirização total, os trabalhadores afirmam que a única forma de reverter esse retrocesso é a revogação da lei, na próxima Legislatura a ser eleita nas eleições de outubro. “Nós temos que discutir quem são os candidatos que propõem a reversão da reforma trabalhista e a lei de terceirização”, completa o presidente do SindSep.
Fonte: Imprensa SindBancários com CUT Nacional
