Tem cheques para os Banrisulenses em abril

Ação coletiva do divisor das horas extras do Banrisul tem previsão de pagamento a partir de 15/4. Veja se o seu nome está na lista

Em atenção aos questionamentos relacionados ao processo coletivo que tramita sob o nº 0001637-24.2012.5.04.0003, o Sindicato informa aos Banrisulenses que os valores incontroversos liberados através do Alvará Judicial foram creditados na conta do Sindicato e que está providenciando todos os encaminhamentos necessários para que a partir do dia 15/04/2021 às 10h o sistema de solicitação do pagamento dos valores esteja aberto no Portal do Associado.

A Assessoria Jurídica reitera que a tese do Sindicato obteve êxito, e o Judiciário acolheu o pedido do direito ao recálculo das horas extras prestadas no período entre 2007 e 2012 com a adoção do divisor 150. Desse modo, importante salientar que serão beneficiados nessa ação apenas aquelas pessoas que realizaram horas extras no respectivo período.

E, conforme já informado anteriormente, o processo encontra-se na fase de execução, sendo que o cálculo homologado pelo juiz foi apresentado pelo Sindicato. Todavia, o banco não concorda com o cálculo e defende valores inferiores aos que foram homologados pelo juízo, especialmente porque pretende a exclusão de vários bancários do processo.

Todavia, tendo em vista que o banco pretende continuar com a discussão de cálculos, o juízo acolheu o pedido do Sindicato de liberação dos valores incontroversos.

O Assessor Jurídico do Sindicato do Bancários, Dr. Ricardo Pretto, explica “que os valores incontroversos são aqueles valores que o próprio devedor reconhece como devidos e que, no presente caso, o banco não reconhece valores para 204 pessoas que aderiram ao PDV de 2020, em razão da quitação prevista no Regulamento, e também não reconhece valores para 376 pessoas que tem ações individuais com o mesmo objeto, o que é chamado de litispendência. Mas, o Sindicato discorda das alegações do banco e informa para essas cerca de 580 pessoas que não foram favorecidos com valores incontroversos que o Sindicato está trabalhando para que todas que estão arroladas no processo sejam abrangidas pela decisão. Diante de tal cenário, observa-se que a análise das exclusões pretendidas pelo banco ainda será realizada pelo Judiciário e que, ao final, os bancários ora excluídos poderão ser favorecidos na ação.”

Assim, nesse momento, os valores incontroversos beneficiarão 1.086 bancários que constam na listagem abaixo:

Veja se o seu nome está na lista e aguarde orientações para receber seu crédito direto na conta

A diretora jurídica do SindBancários, Simoni Medeiros, destaca “que a divulgação da listagem dos beneficiários é feita em razão da necessidade de transparência e de informação aos representados, encontrando fundamento no art. 7o, VI e IX da Lei 13.70/2018, e que em razão do direito de privacidade os valores não são divulgados.”

O Sindicato aproveita para esclarecer que após a expedição do Alvará, que ocorreu no dia 25/02/2021, a Vara do Trabalho demorou para enviar o referido Alvará para a Caixa Econômica Federal, o que só foi feito em 08/03/2021.

Ainda, em razão da pandemia de coronavírus, a CEF tem demorado mais tempo que o normal para creditar os valores na conta do beneficiário, o que antes demorava cerca de 3 dias, a partir da pandemia o prazo médio da CEF para repasse de valores dos alvarás é em torno de 15 dias úteis.

Agora, a partir do repasse do crédito, o Sindicato organizará o pagamento desses valores incontroversos para os favorecidos indicados pelo banco. Dentre os procedimentos necessários para providenciar o pagamento, o Sindicato precisa enviar o processo para um Contador atualizar valores e providenciar a planilha de rateio, bem como, confeccionar os recibos de pagamentos que serão úteis para a Declaração do Imposto de Renda de cada bancário. Salienta-se que todos esses procedimentos são seguidos por uma minuciosa conferência de todos os 1086 recibos de pagamento.

O presidente do Sindicato, Luciano Fetzner Barcellos, também empregado do Banrisul, comemorou mais uma vitória em favor dos trabalhadores neste processo: “O Sindicato sempre teve uma preocupação com a defesa dos direitos dos bancários e bancárias e sabemos que quando temos um resultado positivo de uma ação judicial estamos construindo esta defesa de direitos”.

Por fim, o Tesoureiro do Sindicato, Tiago Vasconcellos, destaca que desde 2020 em razão da pandemia de coronavírus, a sistemática de pagamentos de ações coletivas é realizada no modelo “à distância”, com solicitação via Portal do Associado e os créditos serão depositados em contas dos(as) substituídos(as) em até 5 dias úteis após o preenchimento da solicitação.

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