STF autoriza estados a manterem suas próprias loterias

No RS, estado suspendeu loteria em 2004, por falta da rentabilidade necessária O Supremo Tribunal Federal STF) decidiu nesta quarta-feira, 30/09, por unanimidade, que a União não detém o monopólio para manter jogos lotéricos, que dessa forma podem ser criados e explorados também pelos Estados, desde que estejam de acordo com a regulamentação federal. O monopólio […]

STF: dois ministros votam contra venda de refinarias da Petrobras

O julgamento no Supremo prossegue até sexta, 25. Governo manobra com venda de subsidiárias para privatizar empresa O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início ao julgamento de reclamação feita pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, questionando a legalidade do fatiamento da Petrobrás em subsidiárias para facilitar o processo de privatização da empresa. Na sexta-feira, […]

Valores de processos trabalhistas podem crescer com decisão do ...

Tribunal julga até dia 29/06 a inconstitucionalidade da TR como referência para correção de verbas rescisórias. Maioria dos ministros votou pelo uso do IPCA-E, mais vantajoso aos trabalhadores O trabalhador ou trabalhadora que entrou com ação na Justiça do Trabalho contra o patrão, por algum direito não recebido, e ganhar a causa, vai receber um […]

STF suspende artigos inconstitucionais da MP 927

Medida Provisória do governo, derrubada na Justiça, descaracterizava a pandemia como doença do trabalho Na sessão da quarta-feira, 29/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a concessão ou não das medidas liminares requeridas nos autos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6.342, 6.344, 6.346, 6.348, 6.349, 6.352 e 6.354. As ações […]

STF libera governo para entregar subsidiárias de estatais sem ...

Votação realizada na semana passada – após Adin ajuizada por Contraf e Fenae – decidiu que apenas as empresas matrizes exigem autorização do Legislativo e licitação O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na última quinta-feira, 06/06, o julgamento sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 5624, ajuizada pela Contraf/CUT e pela Fenae, para questionar a […]

STF julga se empresas estatais podem ser vendidas sem autorizaçã...

Tribunal também julga se ações das estatais precisam ser feitas mediante licitação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (06/06) a votação das Ações Direitas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam o direito do governo federal de vender estatais sem autorização do Congresso Nacional e, também, o de vender ações das empresas públicas, […]

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