Tarifa sobre concessão de cheque especial é inconstitucional, decide Supremo

Resolução do CMN autorizava bancos a cobrar tarifa apenas por disponibilizar cheque especial a correntistas, mesmo sem ser utilizado Em sessão virtual encerrada na sexta-feira passada, 30/04, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de um dispositivo de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central, que autorizava […]

Marcando em cima – Dois pacotes inflamáveis e seus respectivos ...

Vale dar uma examinada nos atos recentes do Congresso Nacional e seus efeitos em diferentes setores da sociedade. Na terça-feira passada, 29/11, o Senado aprovou um tenebroso pacote de maldades, que, de uma penada só, congela por duas décadas – 20 anos! – os investimentos estatais em educação, saúde, infraestrutura, seguranças etc. Ou seja: fica […]

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