MP 873 é antissindical, inconstitucional e traz “grave intervenção” do Estado

Ataque aos sindicatos pelo governo federal é alvo de crítica até por parte do Ministério Púbico do Trabalho A Medida Provisória (MP) nº 873, sobre contribuições sindicais, fere a Constituição e configura “grave e vedada interferência e intervenção do Estado na organização sindical”, afirma o Ministério Público do Trabalho (MPT), em nota técnica divulgada nesta […]

Liminares garantem cumprimento da CCT e acordos coletivos

TRT da 10ª Região decidem pela legalidade do desconto de mensalidade sindical em folha no BB e Caixa O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região concedeu duas liminares que tornam sem efeito a MP 873/2019 e garante que sejam efetuados os descontos das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos bancários do Banco do […]

Bancários valorizam seus sindicatos contra retrocessos

A Justiça tem reconhecido a inconstitucionalidade da MP873 e determinado a continuidade do desconto da mensalidade sindical em folha de pagamento, assim como o cumprimento da Convenção Coletiva da categoria. Os bancários são uma das categorias com o maior índice de sindicalização do Brasil. De acordo com o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES) e […]

Hora da pressão a senadores e deputados que avaliam MP 873

Presidente da CUT convoca sindicatos e trabalhadores a pressionarem, em seus estados, os parlamentares que vão decidir o rumo da medida provisória que quer acabar com a organização sindical Tem nome, sobrenome, partido, Estado e agora a ordem é partir para cima dos parlamentares e pressionar. Saiu na semana passada a lista dos deputados federais […]

CUT em defesa da Previdência Social e da organização sindical

Na véspera do Carnaval, Bolsonaro edita Medida Provisória cujo objetivo é sufocar o sustento de sindicatos e centrais sindicais para aniquilar a organização sindical e barrar a luta O presidente Jair Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, usaram a máscara do Carnaval para produzir mais um ataque aos direitos da classe trabalhadora. Às […]

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