Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região
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Decisão do STJ amplia abrangência da legislação com entendimento de que violência é questão de gênero e não de sexo biológico A partir de agora, a Lei Maria da Penha também alcança a mulher transexual e travesti vítimas de violência doméstica, e não apenas a biológica. A nova abrangência da lei vem de decisão da 6ª Turma […]
No dia 17, haverá o lançamento do projeto Basta!, para apoiar a criação de canais de atendimento e assistência jurídica às vítimas Neste sábado, 7/8, a Lei Maria da Penha completa 15 anos, uma legislação avançada para o combate à violência doméstica no Brasil. Durante esse tempo, a lei passou por mudanças que atendem desde […]
Lei 11.340 foi promulgada em 2006, para combater violência física, psicológica, sexual e patrimonial contra as mulheres A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada há 13 anos com o objetivo de combater os crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres. Nesta quarta-feira, 07/08, mulheres se […]
Quando a lei 11.340/2006 foi promulgada muita gente dizia que era mais uma medida que não teria nenhum efeito real na sociedade e que não promoveria nenhuma mudança efetiva na vida das mulheres em situação de violência. A verdade é que a lei Maria da Penha completa neste domingo, 7/8, dez anos e se tornou […]
