OAB vê MP de Bolsonaro contra sindicatos inconstitucional e sugere ação no STF

O texto da Medida Provisória (MP) 873, com regras sobre financiamento sindical, é “antagônico” à Constituição, aponta parecer do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ex-presidente do Conselho Federal. “As modificações introduzidas pela referida MP representam uma afronta direta à liberdade e à […]

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