Justiça Federal ordena a suspensão da cobrança de IR sobre verbas indenizatórias recebidas pelos ...

A Justiça Federal Seção Judiciária do RS, em ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana (SindBancários), através do Escritório Costa e Advogados, concedeu liminarmente a suspensão da incidência do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias, gozadas ou indenizadas, bem como sobre o aviso prévio indenizado e reflexos […]

Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 22/7, a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Com a correção, […]

Receita: ajuste na tabela implica redução significativa do imposto de renda devido, diz Diap

  A nova tabela, publicada quarta-feira, 11/3, — por meio da Medida Provisória 670 — no Diário Oficial da União estabeleceu faixas diferenciadas de reajuste correspondentes a 6,5%, 5,5%, 5% e 4,5%. Os contribuintes com renda mensal de R$ 2 mil, por exemplo, terão redução de 52,1% no imposto devido nos meses a partir de […]

Governo publica MP com reajuste escalonado até 6,5% da tabela de IR

  O Diário Oficial da União publica nesta quarta-feira, 11/3, a Medida Provisória (MP) 670, que traz os reajustes da tabela do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. O acordo para o reajuste tabela foi fechado, na terça, 10/3, entre líderes do Congresso e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.   A MP vai estabelecer […]

Fetrafi-RS conquista liminar de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias para toda categoria do RS

Os bancários do RS conquistaram liminar na Justiça Federal da 4ª Região (JFRS), garantindo para toda a categoria a não incidência do Imposto de Renda sobre o terço constitucional de férias. Mais do que isso, a Fetrafi-RS está buscando com esta ação, o direito à restituição de todos os valores recolhidos nos últimos cinco anos. […]

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