Câmara Federal: Projeto de Lei exige autorização para ...

PL quer consulta pública e lei específica para permitir fim de empresas públicas e subsidiárias O Projeto de Lei 4.557/2020, protocolado nesta segunda-feira, 14/04, na Câmara dos Deputados, altera a Lei 13.303/2016 para passe a ser obrigatória a apresentação de justificativa específica, a realização de consulta pública, aprovação de lei específica, referendo e licitação para a […]

Frente em Defesa do Patrimônio Público será relanç...

Evento acontece a partir das 18h no Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Estado A Frente em Defesa do Patrimônio Público será oficialmente relançada nesta quinta-feira, 21/02, às 18h, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os últimos detalhes do evento foram definidos em reunião ocorrida na manhã da […]

STF proíbe venda do controle acionário de empresas ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira, 27/06, uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo. A decisão também inclui empresas subsidiárias e […]

STF proíbe venda do controle acionário de empresas ...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na quarta-feira, 27/06, uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, por exemplo. A decisão – a partir de pedido […]

Juiz concede liminar suspendendo extinção da Corag e demissã...

O juiz plantonista Maurício Schmidt Bastos, da 9º Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu nesta quarta-feira, 04/01,  liminar determinando a suspensão imediata de demissões na Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas (Corag), que teve a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa em 21 de dezembro durante a votação do “pacotaço” do governo Sartori. O juiz também […]

CUT, sindicatos e trabalhadores debatem luta pela preservação da ...

Já no final deste mês de janeiro de 2017, recém iniciado, José Ivo Sartori (PMDB) poderá fazer uma convocação extraordinária, com 48 horas de antecedência, para continuar a votação do pacotaço, que já resultou na extinção de nove fundações estaduais, além da Superintendência de Porto e Hidrovias (SPH) e da Corag. “Não podemos baixar a […]

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