Justiça manda bancos esclarecerem propaganda enganosa

Ação civil pública de MG atinge Febraban, BB,Bradesco, Itaú e Santander Os bancos terão que informar aos clientes, de forma clara e precisa, a diferença entre prorrogação e renegociação de dívidas, assim como explicitar se haverá a incidência de juros e demais encargos e que a renegociação não é automática. A determinação é do juiz […]

Suspensão do leilão da Lotex está na Justiç...

Ação Civil Pública visa proteger princípios da eficiência e moralidade administrativa e evitar risco de grave prejuízo à Caixa A Contraf-CUT e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) ajuizaram Ação Civil Pública na 16ª Vara Federal de Brasília, pedindo a suspensão e cancelamento do leilão da Lotex, cuja abertura […]

Decisão da Justiça do Trabalho impede rebaixamento de ...

A Fetrafi/RS e sindicatos filiados ajuizaram ação civil pública com o objetivo de manter a resolução do Banrisul nº 4801/2012, que trata das avaliações e “descensos” de empregados que ocupam funções de ONs e GNs. Conforme a resolução 4801, para que ocorresse o “descenso” da função, ou a pura retirada no caso dos ONs, era […]

MPT ajuíza Ação Civil Pública contra a ...

O procurador Carlos Eduardo Brisolla, do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal, no que diz respeito à falta de contratações. Na ACP, ele requer a prorrogação indefinida dos prazos de validade do concurso público realizado em 2014 até […]

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