Suspensa negociação com bancos, após medida que aumenta jornada

Comando Nacional dos Bancários suspende tratativas depois que Bolsonaro baixou medida implantando jornada de 44h semanais a todos, de segunda a sábado

Em reunião com a Fenaban, o Comando Nacional dos Bancários afirmou seu repúdio à Medida Provisória 905 do governo Bolsonaro, que altera artigo do Decreto-Lei 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoria. E após a patronal informar que 40 bancos já haviam manifestado intenção de cumprir de imediato a Medida – com jornada de 44 horas para todos, de segunda a sábado – o Comando comunicou que se eles aplicarem a medida, será reaberta a Campanha Nacional. Cobramos a não aplicação do aumento da jornada; o não trabalho aos finais de semana e o compromisso de PLR só com negociação com os Sindicatos. Bancos pedem uma pausa e Negociação está suspensa aguardando resposta.

Bancos pedem pausa

Os bancários, através de seus sindicatos e entidades de classe cobram a não aplicação do aumento da jornada; o não trabalho aos finais de semana e o compromisso de PLR só com negociação com os sindicatos. Conforme a Contraf-CUT, diante da reação da categoria, em meio a negociação, os bancos pediram uma pausa e o calendário de reuniões fica suspenso aguardando resposta das instituições financeiras.

Importante lembrar que o governo Bolsonaro assinou na última segunda-feira (11) uma Medida Provisória (MP) que altera o artigo 224 do (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), que regula a jornada de trabalho da categoriaDecreto-Lei 5.452/1943. Pela MP, a jornada de seis horas diárias e 30 horas semanais será mantida apenas para operadores de caixa. Para os demais empregados, a jornada passa a ser de oito horas.

Lobby dos banqueiros

“Essa medida afeta especificamente a categoria. O governo não editaria essa MP sem que houvesse um lobby dos bancos neste sentido. Mas, não vamos aceitar esse ataque”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, ao informar que o assunto será pauta da mesa de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que estava marcada para a próxima quinta-feira (14), no Rio de Janeiro.

“A articulação direta com o governo é, no mínimo, desonesta. Os bancos cobram dos sindicatos para que todo entrave seja tratado na mesa de negociações antes de se partir para outros tipos de ações, mas numa questão que afeta totalmente a vida e as relações de trabalho da categoria eles tratam direto com o governo?”, questiona Juvandia Moreira, que é também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários.

PLR

A presidenta da Contraf-CUT observa ainda que a MP permite que os bancos e demais empresas estabeleçam unilateralmente as regras de pagamento da Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR), sem a necessidade de negociar com a representação da categoria nem de clausular as regras na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Outros prejuízos

Com a MP, o governo estabelece uma nova forma de contrato de trabalho com o objetivo de criar novos postos de trabalho de primeiro emprego para pessoas entre 18 e 29 anos de idade.

“Eles fizeram a mesma promessa para conseguir a aprovação da reforma trabalhista. As taxas de desemprego no país comprovam que esse tipo de medida não gera resultado. A única que aumentou foi a precarização do emprego”, disse Juvandia ao defender que a criação de empregos passa pela liberação de crédito e a promoção de outras políticas de fomento ao desenvolvimento econômico e aumento da renda do trabalhador.

A MP também afeta a compensação de horas trabalhadas, prêmios e gratificações e das relações trabalhistas, sindicais. Mas, tudo o que estiver na CCT da categoria se sobrepõe ao que define a MP, uma vez que o negociado se sobrepõe ao legislado.

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