STF pode fazer para o governo o Temer o serviço sujo de aprovar a terceirização na terça-feira, 9/11. É tempo de resistir

Façamos as contas. Está mais do que provado que o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em maio, não passou de um pretexto para que forças políticas contrárias aos interesses dos trabalhadores aplicassem o ajuste fiscal neoliberal e cobrassem a conta de quem é assalariado. Não por acaso, avisamos que o golpe estava sendo dado para aumentar lucro de patrão e arrochar salário. E que o golpe na democracia era uma obra da Câmara dos Deputados, do Senado, do grupo político de Temer, de partidos que defendem interesse de empresários e banqueiros, e também do Judiciário, mais precisamente pelos ministros do STF.

Façamos as contas II. Por que o Judiciário, sobretudo o STF, estariam interessados em dar um golpe nos direitos dos trabalhadores em maio com a aprovação do impeachment e afastamento da presidenta Dilma pelo Senado? Dissemos e repetimos que não só estão interessados como já contrariaram os interesses de nós, trabalhadores de todas as categorias, de bancários a metalúrgicos, de comerciários a professores. Os ministros do STF, desde 2 de junho deste ano, quando foi votado e aprovado, de madrugada na Câmara dos Deputados, reajustes de salários para os servidores do judiciário, devolvem na forma de ataques aos trabalhadores as vantagens que obtiveram dos deputados federais e do governo interino de Michel Temer.

Sim, em 2 de junho, os ministros do STF passaram a ter o valor de R$ 39.293,38 a base de seus salários, aumento concedido de 16,38%. Se somarmos os 14 projetos de reajustes salariais para categorias dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares, a faixa de percentual de reajuste fica entre 16,5% e 41,47%. O impacto nos próximos quatro anos aos cofres públicos chega a R$ 50 bilhões, cerca de quatro Bolsas Família.

“Fica fácil saber por que o Judiciário, sobretudo os ministros do STF, ganharam aumento de salário. Está explicado. Assim que eles ganharam aumento em junho, desencadearam inúmeros ataques a direitos dos trabalhadores. Praticamente acabaram com a greve nos serviços públicos, aprovaram a ultratividade, que faz com que acordo coletivo anterior tenha que ser negociado e não apenas renovado. Também tornaram a desaposentação ilegal, prejudicando milhões de aposentados. E agora vão decidir sobre a terceirização da atividade-fim. Se considerarem constitucional na próxima quarta-feira, 9/11, vão acabar com a CLT e rasgar a Carteira de Trabalho”, alerta o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Após o reajuste ao Judiciário, o governo Temer anunciou que precisa economizar mais de R$ 170 bilhões, o tamanho do déficit. Para tanto, mandou para a Câmara dos Deputados, que já aprovou em dois turnos, a PEC 241, que está no Senado como PEC 55. Essa PEC congela por 20 anos os gastos públicos em saúde, educação e previdência social. A PEC do teto é, na verdade, a da morte e inaugura a era do gelo. Mas os aumentos dos juízes do STF estão garantidos pelo golpe, ainda mais que a presidenta Dilma havia negado o mesmo aumento no início do ano. Há categorias que lutam muito, fazem greves para obter aumentos salariais. Outras participam de processos de impeachment.

Mas a conta do golpe não será paga somente com a terceirização, ou melhor, com a avaliação de se a terceirização é ou não inconstitucional na quarta-feira, 9/11, no STF. Já vem sendo paga em prestações. Os ministros do STF já decidiram em votação que a desaposentação é inconstitucional. Quer dizer, um trabalhador que, depois de aposentado voltou a trabalhar, não poderá mais incorporar em sua aposentadoria os anos mais recentes de carteira de trabalho assinada e de contribuição à previdência social. Os ministros do STF também derrubaram a ultratividade. A partir de agora, todas as convenções coletivas, para valerem, precisam ser renovadas na mesa de negociação. Se não, os direitos conquistados em negociações anteriores perdem a validade.

Mas a saga de contribuições do STF aos ataques dos golpistas nos nossos direitos não termina nessas ações acima descritas. Elas seguem. Na semana passada, os ministros acabaram com o direito de greve dos servidores públicos ao aprovar corte de ponto e de salário de quem luta por seus direitos. E, na próxima quarta-feira, 9/11, poderão fazer o serviço sujo que o golpe, os senadores e nem mesmo o interino Temer precisarão fazer: os ministros do STF se reunirão para votarem e decidirem se o PLC 030 (Projeto de Lei da Câmara), o projeto da terceirização da atividade-fim, é constitucional.

O SindBancários, como ocorre há mais de 10 anos, desde 2004, quando o deputado federal Sandro Mabel apresentou o PL 4330, faz inúmeras ações contra a terceirização.  Fizemos, inclusive, duas paralisações em 2015, quando o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela operação Lava Jato levou o PL 4330 ao plenário e o aprovou em abril.

SindBancários vai a Brasília lutar contra a terceirização

Pois, na quarta-feira, o SindBancários enviará uma representação à Brasília para participarem de um protesto em frente ao STF. A programação começa em 8 /11, a terça-feira, com uma reunião do Comando Nacional dos Bancários em Brasília. E só vai terminar quando tivermos certeza que o STF não pagou a conta que deve ao golpe. Em Porto Alegre, os bancários podem se somar a outras categorias e à CUT-RS, numa vigília contra a terceirização em frente ao TRT4. Precisamos somar as forças contra a terceirização que rasga a CLT e acaba com muitas vantagens para bancários, como a PLR, auxílios e vales. O trabalhador passará a ser obrigado a constituir uma empresa, se quiser trabalhar.

Fizeram as contas? Esperamos que o STF não rasgue a carteira de trabalho, que ouça o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os tribunais regionais como o TRT4, de Porto Alegre, todos contra a terceirização. E não é de hoje. Que os ministros do STF não manchem suas biografias, fazendo o serviço sujo que nem os golpistas tiveram coragem de fazer. Trabalhadores, é tempo de resistência. Nenhum direito a menos vale um reajuste a mais de salário!

O STF paga a conta em prestação ao golpe nos direitos dos trabalhadores

2/6/2016: Câmara aprova reajustes para PGR, Executivo, Legislativo e Judiciário

A Câmara aprovou na madrugada da quinta-feira, 2/6, 14 projetos de reajustes salariais para categorias de servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado. A aprovação é resultado de um acordo entre a base governista e a oposição, pelo qual os deputados começaram a votar um pacote de 15 projetos de reajuste para o funcionalismo público federal. O acordo teve o aval do Palácio do Planalto. Só para servidores do Judiciário, o reajuste vai variar entre 16,5% e 41,47%. Ministros do Supremo Tribunal Federal terão aumento de 16,38%, com o salário passando dos atuais R$ 33.763 para R$ 39.293,38.

14/10: Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na sexta-feira, 14/10, medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

27/10/2016: Desaposentação é vetada pelo Supremo Tribunal Federal

O governo já estuda cobrar de volta o que gastou com a revisão dos benefícios dos aposentados que voltaram a trabalhar. Na quinta-feira, 27/10, o Supremo Tribunal Federal barrou essa possibilidade de rever aposentadoria. A decisão evitou um rombo ainda maior no caixa do governo. A decisão do Supremo foi por sete votos a quatro. Os ministros decidiram que é ilegal a chamada a desaposentação.

27/10/2016: Supremo admite corte de salário de servidores em greve

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítima nesta quinta-feira, 27/10, a possibilidade de órgãos públicos cortarem o salário de servidores em greve desde o início da paralisação. Não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários.

9/11/2016: STF pode detonar a CLT e liberar geral a terceirização

Perigo à vista para os direitos trabalhistas. Na próxima quarta-feira, 9/11, o Supremo Tribunal Federal vai julgar ação que decidirá se é permitido ou não a terceirização nas atividades-fim. Caso o Supremo decida que esse tipo de terceirização é permitida, irão por terra todos os esforços feitos ao longo dos anos para tentar regulamentar essa forma de contratação de trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.

Fonte: Imprensa SindBancários

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