Sítio de Atibaia: Justiça Federal inocenta Lula

Juiza da 12a Vara Federal/Brasília extingue punibilidade e demonstra manipulação da acusação contra o ex-presidente

A cada vez que os processos contra Luis Inácio Lula da Silva são analisados em instâncias superiores, à luz da Justiça, mais clara fica a sucessão de erros, mentiras e irregularidades praticadas em ações condenatórias contra o ex-presidente. Agora no último sábado, 21, foi a vez da juíza Pollyanna Martins Alves, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, decidir pela extinção da punibilidade e rejeição da denúncia do Ministério Público contra o ex-presidente Lula e outros réus, por supostas irregularidades ligadas ao chamado “caso do sítio” de Atibaia. Segundo a tese da acusação, agora negada e demonstrada irregular, o ex-presidente teria recebido vantagens em contratos da Petrobrás, utilizadas para a realização de reformas no chamado sítio, de propriedade de Fernando Bittar.

Inexistência de provas

Como resultado, por prescrição ou inexistência de provas, o ex-presidente está livre do processo, pelo qual havia sido condenado a 12 anos e 11 meses de prisão e multa pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, em sentença confirmada em prazo recorde, por unanimidade, e ampliada para 17 anos e mês e 10 dias de prisão, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Vale lembrar que, aparentemente, as polêmicas condenações do TRF-4 simplesmente não levaram em conta a argumentação e as provas apresentadas pela defesa do ex-presidente.

Curitiba: processo errado

De acordo com a advogada de Lula, Valeska Martins, “a magistrada de Brasília acolheu a nossa tese de que as decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam o processo de Curitiba não permitem que a ação possa ser restabelecida. E, para além disso, o procurador que assumiu a causa em Brasília ratificou a denúncia de forma genérica, contra pessoas erradas e sem atender os requisitos processuais”. 

O ex-presidente foi acusado nessa ação penal de ter cometido os crimes ao receber, como contrapartida a suposto favorecimento às empreiteiras OAS e Odebrecht em contratos com a Petrobras, reformas no imóvel frequentado por ele e sua família no interior de São Paulo.

Suspeição de Moro

A ação foi transferida de Curitiba para Brasília depois que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decretou em março deste ano, a incompetência do foro de Curitiba para julgar as acusações contra Lula e os outros réus (na verdade uma manobra de Fachin para tentar evitar o julgamento da suspeição de Sérgio Moro).

Em seguida, ignorando a manobra de Fachin, o próprio Supremo declarou por maioria o ex-juiz e ex-ministro da Justiça (que aceitou a denúncia e liderou a instrução processual), como suspeito nos casos envolvendo Lula. Segundo a sentença de ontem, foi “prejudicada a justa causa” contra Lula pois “a denúncia originária teve origem em grande parte nas decisões proferidas pelo magistrado singular, que foram anuladas”.

Líder de conspiração

O magistrado singular é Moro que, a partir dos vazamentos de suas conversas com procuradores da força-tarefa da operação Lava-Jato, revelou-se o líder de uma conspiração, com ramificações internacionais, para golpear a democracia brasileira, alijar Lula e o PT e favorecer interesses estratégicos estrangeiros.  

Reiniciado em Brasília, para onde o processo foi encaminhado depois das decisões do STF, o caso tem agora sua decisão na nova sede. Cabe recurso.Ainda em sua sentença (confira a íntegra aqui), diz a juíza sobre a denúncia, após assinalar que ela se submete às decisões do STF e que não cabe a um magistrado emitir opiniões sobre outras ações penais:

Fontes: Justiça Federal (12a. Vara Federal/Brasília), CUT Nacional e site Brasil 247. Edição de Imprensa SindBancários. Foto: Arquivo Imprensa/SindBancários

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