Sindicatos pressionam contra novo ataque de Gilmar Mendes aos direitos trabalhistas

Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os efeitos de uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), acirrou o debate sobre os limites das negociações trabalhistas.  A súmula diz que, se não houver novo acordo entre trabalhadores e empresas, vale a última negociação coletiva.

Porém, se a liminar for mantida pelo STF, os trabalhadores serão obrigados a negociar piores condições em época de desemprego alto.  “Esta súmula 277, que é de 1988, foi alterada em 2012 para garantir os direitos e deveres firmados na última convenção, caso as partes não cheguem a um novo entendimento – a chamada ultratividade”, analisa o presidente do SindBancários.

“Se esta decisão for suspensa agora, haverá uma grande perda para os trabalhadores, pois qualquer negociação que não for fechada em até dois anos, conforme a CLT, abre espaço para as empresas e bancos contratarem  funcionários até mesmo pelo salário mínimo, e sem os benefícios não previstos em lei, como planos de saúde, por exemplo”, diz Everton Gimenis.

A desculpa dos empresários

Quem defende a decisão afirma que muitas empresas vêm sendo forçadas a cumprir acordos feitos quando a economia estava melhor, o que indiretamente reduz o número de vagas de trabalho. “Claro que se isto pode ser verdade em alguns setores, não se enquadra no caso dos bancos, que nunca têm crise e contabilizam lucros cada vez maiores”, acrescenta o líder sindical.

Advogados trabalhistas dizem que na prática os sindicatos perderiam poder de negociação. Para Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o fim da súmula obriga trabalhadores a fechar acordo sob pena de perder direitos conquistados, “colocando uma faca nas costas do sindicato”.

Autor da liminar, o ministro Gilmar Mendes, sempre ao lado dos grandes interesses financeiros, diz que a ultratividade não tem previsão legal. “A resposta às críticas tem que ser dada pelo legislador, que estabeleceu um critério. Veio o TST e concedeu a súmula dizendo que fica em vigor o que é de interesse do trabalhador”, avaliou ele.

Decisão do STF

Conforme apurou a reportagem da Folha de S. Paulo, no Tribunal Superior do Trabalho a visão é que a maioria do STF deve derrubar a decisão de Mendes. Somente os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux compartilhariam da posição antitrabalhadores.

“Respeitamos o STF, mas os trabalhadores e bancários estão cansados de terem seus direitos ameaçados, especialmente neste momento de golpe das elites no Brasil”, lembra Gimenis. “Vamos continuar pressionando para que a súmula que garante as conquistas trabalhistas não sejam derrubadas, em mais um ato golpista contra os direitos dos trabalhadores, como sinaliza a PEC 55 que está no Senado”, finaliza o presidente do SindBancários.

Fonte: Imprensa SindBancários com informações da Folha de S. Paulo

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