Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu os efeitos de uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho), acirrou o debate sobre os limites das negociações trabalhistas. A súmula diz que, se não houver novo acordo entre trabalhadores e empresas, vale a última negociação coletiva.
Porém, se a liminar for mantida pelo STF, os trabalhadores serão obrigados a negociar piores condições em época de desemprego alto. “Esta súmula 277, que é de 1988, foi alterada em 2012 para garantir os direitos e deveres firmados na última convenção, caso as partes não cheguem a um novo entendimento – a chamada ultratividade”, analisa o presidente do SindBancários.
“Se esta decisão for suspensa agora, haverá uma grande perda para os trabalhadores, pois qualquer negociação que não for fechada em até dois anos, conforme a CLT, abre espaço para as empresas e bancos contratarem funcionários até mesmo pelo salário mínimo, e sem os benefícios não previstos em lei, como planos de saúde, por exemplo”, diz Everton Gimenis.
A desculpa dos empresários
Quem defende a decisão afirma que muitas empresas vêm sendo forçadas a cumprir acordos feitos quando a economia estava melhor, o que indiretamente reduz o número de vagas de trabalho. “Claro que se isto pode ser verdade em alguns setores, não se enquadra no caso dos bancos, que nunca têm crise e contabilizam lucros cada vez maiores”, acrescenta o líder sindical.
Advogados trabalhistas dizem que na prática os sindicatos perderiam poder de negociação. Para Clemente Ganz Lúcio, do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o fim da súmula obriga trabalhadores a fechar acordo sob pena de perder direitos conquistados, “colocando uma faca nas costas do sindicato”.
Autor da liminar, o ministro Gilmar Mendes, sempre ao lado dos grandes interesses financeiros, diz que a ultratividade não tem previsão legal. “A resposta às críticas tem que ser dada pelo legislador, que estabeleceu um critério. Veio o TST e concedeu a súmula dizendo que fica em vigor o que é de interesse do trabalhador”, avaliou ele.
Decisão do STF
Conforme apurou a reportagem da Folha de S. Paulo, no Tribunal Superior do Trabalho a visão é que a maioria do STF deve derrubar a decisão de Mendes. Somente os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux compartilhariam da posição antitrabalhadores.
“Respeitamos o STF, mas os trabalhadores e bancários estão cansados de terem seus direitos ameaçados, especialmente neste momento de golpe das elites no Brasil”, lembra Gimenis. “Vamos continuar pressionando para que a súmula que garante as conquistas trabalhistas não sejam derrubadas, em mais um ato golpista contra os direitos dos trabalhadores, como sinaliza a PEC 55 que está no Senado”, finaliza o presidente do SindBancários.
Fonte: Imprensa SindBancários com informações da Folha de S. Paulo
