Sindicatos denunciam descumprimento de convenções da OIT em debate sobre liberdade sindical

Um grupo técnico deverá ser formado nos dois próximos meses para, nos seis seguintes, tentar encontrar uma solução negociada para a reclamação feita por seis centrais sindicais brasileiras à Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre descumprimento de convenções da entidade e práticas antissindicais que estariam sendo cometidas no país. Na quarta, 27/5, representantes das centrais, confederações patronais, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho se reuniram para discutir o assunto. A reclamação foi feita no ano passado, durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Uma missão técnica da OIT veio ao Brasil para ouvir as partes envolvidas e participou de uma série de reuniões de segunda-feira até ontem. O grupo foi chefiado pela diretora de Normas da entidade, Cleopatra Doumbia-Henry. O documento das centrais refere-se às convenções 154 (estímulo à negociação coletiva) e 81 (fiscalização em locais de trabalho). Os sindicalistas se queixam de “ingerência” do MPT e da Justiça do Trabalho.

Em relação ao TST, a polêmica está no Precedente Normativo 119 e na Orientação Jurisprudencial 17, que proíbem cobrança de contribuições, para entidades sindicais, de trabalhadores não sindicalizados. Além disso, também é questionada a Súmula 369, que limita o número de dirigentes sindicais com direito a estabilidade.

No encontro de ontem, realizado na sede da Organização Pan-americana da Saúde (Opas), em Brasília, o presidente do tribunal, ministro Barros Levenhagen, se disse impedido de discutir o assunto em profundidade por limitação imposta pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional – que, conforme a assessoria do TST, “veda ao magistrado se manifestar sobre temas pendentes de julgamento”.

O MPT entende que a contribuição de não sócios fere o princípio da livre associação. Os sindicatos argumentam que os acordos são válidos para todos os trabalhadores, independentemente de serem ou não filiados.

O 1º secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, o Serginho, informou que houve um pedido formal das centrais pela suspensão imediata dos efeitos do Precedente 119. “A nosso ver, a proibição fere a liberdade sindical no que se refere ao sistema de financiamento sindical. Importante destacar que está é a primeira vez que a OIT faz esse tipo de assistência técnica no Brasil.”

A reclamação aberta em 2014 inclui ainda o chamado interdito proibitório, um instrumento jurídico usado basicamente em greves para, na prática, evitar os piquetes. “Em alguns casos a concessão da liminar ocorre antes mesmo do movimento paredista”, afirma as centrais. Com data de 6 de junho, o documento foi assinada por CGTB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT.

Fonte: RBA

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