Alguns bancários do Banco do Brasil, que receberam valores decorrentes do primeiro processo movido pelo Sindicato e que cobrava diferenças salariais decorrentes da ilegal supressão do anuênio, receberam cartas enviadas pela PREVI informando que teriam valores à disposição, a serem recebidos diretamente em uma agência do Banco. Mas a Assessoria Jurídica do SindBancários orienta que o funcionário envie uma reposta por AR (carta registrada) informando a recusa ao recebimento destes valores.
Assim, dizem os assessores jurídicos do Sindicato, Antônio Vicente Martins e Daiane de Mattos, o empregado poderá discutir com a PREVI a inclusão de valores recebidos em decorrência da reclamatória trabalhista do anuênio. “Se o bancário receber os valores, ele poderá ser impedido de fazer esta discussão com a PREVI”, explica Martins.
Dúvidas
Qualquer dúvida, marque um horário com a Dra. Daiane, de nossa Assessoria Jurídica: [email protected]
Confira, abaixo, o modelo de resposta.
O modelo da resposta (AR)
AO BANCO DO BRASIL S/A
Agência xxxx
Consignante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil
Número do depósito: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx
Objeto: consignação do valor recebido indevidamente na PREVI
Valor R$ xxxxxxxxxx
Manifestação de recusa
Eu, Fulano de Tal, nos termos do art. 539, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, venho manifestar minha recusa em receber o valor de R$ xxxxxx, , depositado em consignação em pagamento, por entender ser o valor devido à PREVI para que se proceda a devida complementação de aposentadoria em decorrência de crédito trabalhista a mim deferido em ação movida contra o Banco do Brasil S/A.
Atenciosamente
__________________
FULANO DE TAL
Consignado
