Sindicato notifica Banrisul por edital de eleição ao Conselho de Administração

Banrisul atende reivindicação histórica da categoria, mas restringe, sem diálogo com o movimento sindical, participação no pleito apenas a candidatos que desempenham funções de altos executivos no banco

Depois de um ano bastante produtivo nas mesas de negociação entre o Banrisul e o Comando Nacional dos Banrisulenses, o banco preparou uma surpresa de final de ano na terça-feira, 23/12, que poderia ter sido um presente. Abriu processo de eleição ao seu Conselho de Administração (CA) sem sequer conversar com o movimento sindical.

Além da quebra das boas regras da negociação, o banco aprontou. É claro que é louvável e um avanço atender uma reivindicação história dos Banrisulenses e fazer a eleição de um representante dos empregados para o Conselho de Administração. O problema é que o banco dos gaúchos lançou um edital em que restringe a candidatura ao Conselho a altos executivos.

O lançamento do edital ocorreu no apagar das luzes do ano. O documento veio a público na terça-feira, 23/12. Imediatamente, o SindBancários tomou providências. A assessoria jurídica elaborou um parecer sobre o conteúdo do edital, que aponta a irregularidade de uma restrição que exclui praticamente todo o quadro funcional da possibilidade de candidatar-se ao cargo.

No mesmo momento, a diretoria do Sindicato enviou uma notificação à diretoria do Banrisul, pedindo esclarecimentos e a abertura urgente de negociação para debater parâmetros inclusivos de participação no pleito ao CA, como já acontece no Banco do Brasil e na Caixa, por exemplo.

A notificação também foi enviada à Fenaban via Comando Nacional dos Bancários em caráter de urgência.

A cláusula 67 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) determina que qualquer ação a ser proposta que discuta relações de trabalho precisa de uma negociação prévia e que a negociação deva ser notificada a Fenaban pelo Comando Nacional.

A notificação extrajudicial do Sindicato também estabelece prazo para uma resposta do Banrisul. Se até a quarta-feira, 30/12, o banco não demonstrar alguma disposição para conversar, o Sindicato deverá encaminhar uma ação jurídica, questionando a restrição imposta no edital de eleição para o Conselho de Administração.

O presidente do Sindbancários, Luciano Fetzner, se mostrou surpreso com a atitude do banco dos gaúchos: “Levamos um susto quando, logo cedo, começaram a pipocar no Sindicato questionamentos sobre esse edital. Tivemos uma série de rodadas de negociação com o Banrisul nas últimas semanas e jamais nos foi apresentado que o banco estaria montando esse processo eleitoral, que é uma reivindicação histórica dos Banrisulenses”, salientou Luciano.

O presidente do Sindicato detalhou também os procedimentos burocráticos para a comunicação a Fenaban via Comando Nacional dos Bancários. “Executamos imediatamente o procedimento burocrático que a CCT exige, já que os prazos do edital são exíguos e atravessam dois feriadões, em meio ao recesso das entidades e do judiciário. Mas acredito que na próxima semana o banco nos dará retorno e teremos condições de encaminhar um bom diálogo sobre esse tema, como tem ocorrido em todas as negociações”, ponderou o sindicalista.

Veja o que diz o Artigo 12 do Capítulo IV do Edital de eleição para o Conselho Administrativo do Banrisul

Capítulo IV

DA INSCRIÇÃO E HABILITAÇÃO

Art.12. São elegíveis ao cargo de membro do Conselho de Administração os empregados que, cumulativamente, atendam aos seguintes requisitos:

I. sejam empregados ativos com vínculo empregatício com o Banrisul;

II. preencham todos os requisitos constantes no artigo 17 da Lei 13.303/16, artigo 7º do Decreto estadual nº 54.110/18, Estatuto Social e demais normas aplicáveis.

III. tenham no mínimo 10 (dez) anos de serviços prestados ao Banrisul, e no mínimo 4 (quatro) anos, consecutivos ou não, exercendo cargo de comissão em nível A1, conforme Regulamento de Pessoal do Banrisul, ou cargo de Administrador do Banrisul ou de empresa Controlada do Grupo;

IV. tenham notório conhecimento e experiência, idoneidade moral e reputação ilibada;

Com bom humor, Banrisulenses já reagiram com meme nas redes sociais.

 

Fonte: Imprensa SindBancários

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