Em 25 de julho passado, o Sindicato ajuizou ação coletiva distribuída à 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre e autuada sob o número 0020680.74.2018.5.04.0022 para assegurar um direto de colegas do Santander ou das instituição que o banco adquiriu da base do SindBancários e que ingressaram no banco antes de 1994. A ação busca o reconhecimento da natureza salarial dos vales alimentação/refeição para os empregados.
A pretensão é o reconhecimento da natureza salarial do vale alimentação/refeição de modo que o seu valor passe a integrar repousos semanais remunerados, férias, 13º salário, FGTS e todas as parcelas que tenham o salário como base de cálculo. Para os trabalhadores em atividade, a pretensão é retroativa aos últimos cinco anos e, em parcelas vincendas, enquanto perdurar o vínculo de emprego. O sindicato cuidou para assegurar mesmo direito aos empregados demitidos nos últimos dois anos (25/7/2016). Os aposentados e em licença saúde também estão abrangidos pelos efeitos do processo, na medida em que percebam a parcela.
A ação é patrocinada pelo escritório credenciado da entidade Camargo, Catita, Maineri Advogados Associados e tem como assessor jurídico de referência, o advogado Denis Einloft.
Segundo avaliação da Diretora Jurídica da entidade, Geovana da Silva Freitas, o Sindicato avalia o ingresso imediato em relação aos demais bancos, como medida reparadora a todos os trabalhadores da base.
