Sindicato decide seguir orientação do Comando sobre PDV Banrisul

Aprovar proposta na assembleia virtual desta quarta, 16/9, não dá quitação de nenhuma ação jurídica coletiva ou individual. Plenária será a partir das 17h30 desta quarta

Assim que acabou a reunião em que a diretoria do Banrisul apresentou uma proposta detalhada de Plano de Demissão Voluntária (PDV), na noite da segunda-feira, 14/9, uma inundação de informações desencontradas passou a contaminar o debate sobre a proposta construída. Primeiro de tudo, é importante destacar que quem participar da assembleia virtual nesta quarta-feira, 16/9, a partir das 18h, e votar a favor da proposta não quitará nenhuma ação jurídica na Justiça do Trabalho, seja individual ou coletiva.

Por isso, a assembleia desta quarta-feira, 16/9, em que os Banrisulenses poderão votar das 18h até as 23h59 pela plataforma VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br), será precedida de uma plenária virtual de esclarecimento.

A partir das 17h30, os Banrisulenses estão sendo esperados pela diretoria do Sindicato e por integrantes do Comando Nacional dos Banrisulenses para participar da plenária virtual pela plataforma Zoom (saiba mais abaixo como participar). Venha e tire suas dúvidas.

O SindBancários orienta os colegas a votarem a favor desta proposta construída num longo debate entre negociadores da diretoria do banco e representantes do Comando Nacional dos Banrisulenses. Mas faz esta orientação com duas ressalvas críticas.

Leia aqui a íntegra da propposta de Acordo Coletivo do PDV Banrisul

De fato, dar quitação a ações jurídicas coletivas ou individuais em andamento ou que vierem a ocorrer é um problema. A outra questão diz respeito à reposição. Na proposta apresentada, não existe uma cláusula que condicione o PDV à abertura de novas vagas por concurso público.

No entanto, o Sindicato avalia que essas duas questões não impedem que a proposta de PDV seja aprovada. Isso porque há colegas que esperam um incentivo para encerrar a sua vida laboral depois de muita dedicação ao banco.

E, além disso, há outra questão. Nunca é demais repetir, como dito no primeiro parágrafo desta matéria, que aprovar a proposta de abertura de PDV em assembleia não quita passivos trabalhistas nem ações jurídicas futuras. Essa condição só será configurada no momento em que o trabalhador se inscrever para o PDV.

Durante as negociações com a diretoria do banco, o Comando Nacional dos Banrisulenses assegurou que se preservasse o caráter voluntário do programa. Por isso, também é importante ressaltar que ninguém pode ser obrigado a se inscrever no PDV Banrisul.

Isso significa dizer que a empresa não tem o direito de exercer pressão ou fazer ameaças no intuito de obrigar o trabalhador a renunciar a qualquer ação jurídica de cobrança de passivo trabalhista que tenha contra o banco. Só renunciará a ação jurídica o empregado que optar voluntariamente por se inscrever no PDV, para frisar bem.

Cada interessado terá a condição e tempo para analisar a sua proposta individualmente e decidir se aceita ou aguarda outro momento. As inscrições serão de 1º a 15 de outubro de 2020. Os desligamentos ocorrerão entre 16 de outubro de 2020 a 15 de dezembro de 2020.

Para o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, o debate precisa levar em consideração o caráter voluntário da proposta e o fato de ela atingir a expectativa de muitos dos colegas que desejam se aposentar.

“Não tem uma proposta de PDV que vá contemplar todo mundo. Cada caso é um caso. E pode ser que, para muitos dos colegas, seja interessante optar pela adesão. O caráter voluntário é fundamental para que se garanta que somente aqueles que se sentirem confortáveis venham a aderir. Outra questão importante: depois que esse processo se concluir, já afirmamos para o banco que não se fala mais em PDV sem falar antes em concurso público. Vamos continuar lutando pela reposição”, salientou Luciano.

Lembrando que o PDV Banrisul tem 1.500 vagas e que não se trata de incentivo para demissão de todos os colegas, mas apenas para aqueles elegíveis e pré-elegíveis, a saber, já aposentados ou que estejam a 24 meses de se aposentar.

Como participar da assembleia virtual do SindBancários

Às 17h30, desta quarta-feira, 16/9, o Sindicato organizou uma plenária virtual aberta via aplicativo ZOOM. Será o momento de os colegas tirarem suas dúvidas e darem suas opiniões antes de votar, a partir das 18h desta quarta-feira, 16/9. Para acessar é preciso clicar no link abaixo:

 

Plenária PDV Banrisul

16 de setembro 17h30

 

Entrar na reunião Zoom

https://us02web.zoom.us/j/84015638067?pwd=cktFWVl0d3lqOXk1TFlKZCtLekJ3QT09

ID da reunião: 840 1563 8067

Senha de acesso: 003778

Importante

> Baixar o app do da plataforma Zoom. (https://zoom.us/download)

> Coloque seu nome completo para facilitar a identificação e para ser recebido na assembleia por videconferência do SindBancários.

 

Como votar na assembleia

Das 18h às 23h59 desta quarta-feira, 16/9, estará disponível o sistema de votação VotaBem (https://bancarios.votabem.com.br/).

> Digite sua matrícula funcional

> Seu CPF

> Data de nascimento

Resultado da votação da assembleia

O resultado da votação será informado no site do Sindicato.

Veja as bases da proposta de PDV apresentada pelo Banrisul na segunda-feira, 14/9

 

Quem é elegível?

1500 vagas.

 

Para aposentados e em condições de aposentadoria, preferencialmente;

> Prioridade tempo de banco.

> Sobrando vagas os empregados em pré-aposentadoria, conforme C.C.T., poderão se inscrever.

 

Quais são os Incentivos Financeiros?

0,80 Não Comissionados

0,60 Comissionados

0,35 Funções Gerenciais e Executivas

> Limitado a 35 anos.

> Valor de 12 vezes de Cesta Alimentação – Banricard;

> Ajuda Despesas Médicas no valor de R$ 2.500,00;

> A Gratificação e o Abono de Caixa serão considerados na base de cálculo dos Caixas.

OBS: Além dos Incentivos Financeiros acima será pago também o Prêmio Aposentadoria.

 

Inscrições

As inscrições serão de 1º a 15 de outubro de 2020. Os desligamentos ocorrerão entre 16 de outubro de 2020 a 15 de dezembro de 2020.

 

Diretoria de T.I.

Pela complexidade na reposição destes profissionais, os desligamentos serão escalonados entre 16 de outubro de 2020 a 31 de dezembro 2022.

 

Desistências

Após o término de inscrição não poderá ocorrer desistências.

 

Rescisão Contratual

Os empregados também receberão as verbas da Rescisão Contratual:

> 13º Proporcional

> Férias Vencidas

> Férias Proporcionais

> FAN (Férias Antiguidade)

> ABA Indenizado

Quitação Total do Contrato de Trabalho.

Perguntas e respostas

Quais verbas compõem o salário?

ORDENADO | ADICIONAL | ABONO | ADIC.DE ORDENADO | ADIC.COMPENSAVEL FG | COMPL.REMUNERATORIO | ADICIONAL ESPECIAL R | DIFER.DE ORDENADO | COMISSAO FIXA | ADIC.REM.COMP.DISSID | ADIC.DE COMISSAO | ADIC.ACOR.COL.2008/9 | COMPL.DE COMISSAO | ABONO DED.INT. | DIFERENCA DE COMISSAO | ANUENIO | ADIC ACORDO EX-BPD | REM.PESSOAL  | RESIDUAL | ADICIONAL ORDENADO PADRAO | INCORP. SAL. DEC. JUDICIAL | ADIC ESPEC RP ADI |
COMISSÃO FIXA JUDICIAL | ADI JUDICIAL | ADIC ESP RP JUD

Como se enquadram cada função no Banrisul?

Funções gerenciais e executivas:
Asses.Consultivo Dir – Auditor – Chefe da Auditoria – Gerente Executivo – Gerente Geral – Ouvidor – Secretario Adjunto – Secretario Geral – Superint. Executivo – Superintend. Regional

Comissionados:
Analista – Assessor Jurídico – Assessor Técnico – Assistente – Conferente – Enfermeiro do Trab. – Ger. de Expediente – Ger. de Negócios – Ger. Neg. Corporativ – Gerente Adjunto – Gerente Comercial – Gerente de Agronegócios – Gerente de Câmbio – Gerente de Contas – Gerente de Mercado –  Gerente de Negócios – Gerente Equipe Cobranca – Supervisor – Tec.Enfermagem Trab. – Tecn. dm Informatica – Tecn.Servicos Manut.

Não comissionados:
Caixa – Descomissionado – Operador de Negócios – Sem função

Incide imposto de renda sobre o PDV?
Não incide IR: Verbas indenizatórias (Incentivo financeiro, Incentivo Banricard , Ajuda despesas médicas,  Prêmio aposentadoria)

Incide IR: Verbas recisórias (Saldo de salário, Férias vencidas e proporcionais, 13º salário, Saldo de ABAs, Férias antiguidade)

Qual o incentivo no BanriCard?

Total do incentivo no BanriCard é de R$11.536,65        

 

Fonte: Imprensa SindBancários

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