Banrisulenses já podem se logar no Portal do Associado para realizar declaração de Imposto de Renda dos valores relativos à ação de integração do ADI na PLR
O Sindicato informa que já está disponível, desde a sexta-feira, 13/3, a versão correta dos cálculos individualizados do processo coletivo nº 0021221-84.2016.5.04.0020 (Banrisul – integração do ADI na PLR), para fins de declaração de imposto de renda.
Como noticiado no início da semana, alguns cálculos que estavam disponíveis no Portal do Associado traziam informação equivocada quanto ao número de meses. Com isso, foi elaborada uma nova versão, retificando a informação dos meses, que está disponível no Portal.
Acesse o Portal do Associado https://www.sindbancarios.org.br/portal/
Bancários devem se logar no Portal do Associado para ter acesso aos arquivos
O SindBancários está disponibilizando, dentro do Portal do Associado, todas as informações necessárias sobre ações judiciais para declarações do Imposto de Renda.
Para se logar no Portal do Associado, o bancário deve se identificar com login e senha. Se esse for seu primeiro acesso, o login é o seu CPF e a senha, sua data de nascimento.
Já os beneficiários das ações que não são sócios do Sindicato devem entrar em contato com [email protected]
No link do Portal do Associado https://www.sindbancarios.org.br/portal/, estão disponíveis a petição inicial, sentença (mérito), resumo geral do cálculo, cálculos individualizados (com exceção do processo nº 0020274-53.2013.5.04.0014), alvará e certidão de cálculo e recibo (que já foi entregue aos bancários quando do pagamento).
As ações coletivas que tiveram liberação de valores em 2019 foram as seguintes:
1. Processo nº 0000710-26.2011.5.04.0025 (Banco do Brasil – horas extras do “Auxiliar de Operações”/”Assistente B”)
2. Processo nº 0000709-71.2011.5.04.0015 (Banco do Brasil – horas extras do “Analista Junior”)
3. Processo nº 0001500-73.2012.5.04.0025 (Banco do Brasil – horas extras do “Assistente de Negócios”/”Assistente A UN”)
4. Processo nº 0000378-51.2013.5.04.0005 (Banrisul – integração das horas extras na gratificação semestral)
5. Processo nº 0020274-53.2013.5.04.0014 (Bradesco – vale transporte)
6. Processo nº 0020348-86.2013.5.04.0021 (Bradesco – integração da gratificação semestral na PLR)
7. Processo nº 0021221-84.2016.5.04.0020 (Banrisul – integração do ADI na PLR)
Vale informar que os processos cujo desfecho se deu por acordo judicial não possuem certidão de cálculo e alvará, por não ter sido feito por depósito judicial.
Para a declaração do Imposto de Renda, ainda seguem algumas orientações e a resposta para algumas dúvidas que são muito comuns:
– Valor a ser declarado: recebido no cheque, conforme recibo entregue;
– Número de meses a ser declarado: conferir nos cálculos individualizados;
– Em qual campo da Declaração o valor deverá ser lançado? Rendimentos recebidos acumuladamente, indicar tributação exclusiva na fonte;
– Qual CNPJ deverá constar como fonte pagadora? O CNPJ do Banco;
Ação VT Bradesco
No caso do processo nº 0020274-53.2013.5.04.0014 (Bradesco – vale transporte), pela impossibilidade de se disponibilizar o cálculo (que foi apresentado apenas parcialmente pelo banco nos autos do processo), o procedimento a se adotar é a declaração do valor constante no recibo (entregue a todos no dia do pagamento).
Nesse caso, quanto ao número de meses, deverão ser considerados os meses em que o empregado esteve ativo no Bradesco durante o período do cálculo (que é de março de 2008 a abril de 2019).
Fonte: Imprensa/SindBancários
