Ação de 2017 irá beneficiar associados que ingressaram no Sindicato entre 04/07/2016 e 08/11/2017
O SindBancários Porto Alegre e Região venceu uma ação, ajuizada em 2017, de quebra de caixa de CAEXs da Caixa Econômica Federal. A entidade havia ajuizado o processo em 8 de novembro de 2017 (nº 0021716-67.2017.5.04.0029) pedindo que fosse deferido o direito à quebra de caixa para todos os associados que não haviam sido beneficiados pela ação anterior, ajuizada em 04/07/2016. Portanto, na ação em questão serão beneficiados exclusivamente os associados que ingressaram no Sindicato entre 04/07/2016 e 08/11/2017.
A decisão inicial foi desfavorável, porém o SindBancários entrou com recurso ao Tribunal Regional, que decidiu de forma favorável aos trabalhadores. Em outubro de 2021, a Caixa entrou com recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que recentemente manteve a decisão do Tribunal Regional, ratificando a condenação da Caixa ao pagamento da quebra de caixa de CAEXs.
Atualmente o processo está iniciando a fase de cálculos e o Sindicato pediu que o juiz determine que o banco junte os documentos necessários para que o perito possa calcular o valor devido para cada empregado. É importante lembrar que, quem passou a receber mensalmente a verba quebra de caixa, em março de 2021 não é beneficiário desta ação porque integra o processo ajuizado pelo SindBancários em 2016, que ainda está aguardando julgamento no TST.
A diretora Jurídica do Sindicato, Simoni Fernandes Medeiros, também empregada da Caixa, fala da importância dessa conquista. “O óbvio é que um caixa de qualquer empresa receba ‘quebra de caixa’, mas na CEF esse direito nunca foi cogitado ou respeitado. O SindBancários, através do seu departamento jurídico, conquistou essa grande vitória para os nossos CAEXs. Parabéns aos colegas, mais uma vez, seu direito está garantido! Agradecimento especial ao nosso escritório credenciado Fagundes & Schneider”, comentou a dirigente.
