A importância do Banrisul público para o desenvolvimento econômico de Porto Alegre será o tema do discurso que o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, irá proferir na próxima quarta-feira, 12/4, às 14h, no Plenário Otávio Rocha, da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Gimenis irá falar durante 10 minutos no Período de Comunicação Temático. Além de defender a importância do Banrisul para Porto Alegre, o presidente irá denunciar o conluio entre os governos Temer e Sartori para vender o patrimônio público – além do Banrisul, estão na mira a CRM, a Sulgás, a Corsan e a CEEE. A proponente é a vereadora Sofia Cavedon (PT).
Na sexta-feira de Carnaval, final de fevereiro, o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB), enviou à Câmara dos Deputados o PL 343/17. Trata-se de uma proposta de Regime de Recuperação Fiscal que só vai trazer prejuízos aos Estados com problemas fiscais como o Rio Grande do Sul e aumentar a dívida pública. O Projeto propõe moratória de três anos para o pagamento da dívida com a União e uma retomada dos pagamentos com aumento do estoque da dívida de R$ 30 bilhões (passando de R$ 50 bilhões para R$ 80 bilhões).
Como contrapartida, o projeto exige a venda de todo o patrimônio público do Estado. Os Banrsisulenses se mobilizaram e lotaram o Teatro Dante Barone, da Assembleia Legislativa, na quarta-feira, 22/3, para o Ato de Instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrsiul Público e conseguiram 24 assinaturas, das 19 necessárias, para formar a Frente. “Há outras saídas para atacar a crise fiscal que não a venda do patrimônio púbico. Isso já foi tentado nos anos 1990 e não funcionou. O governo Britto vendeu a CRT, anunciou que a questão da dívida estava resolvida e nós voltamos a um estado ainda pior do ponto de vista das finanças do que há 20 anos”, explicou Gimenis.
Uma das saídas é o encontro de contas. Para superar a crise fiscal, o Estado deveria cobrar os créditos da Lei Kandir. Cálculos demonstram que haveria um crédito a receber de cerca de R$ 40 bilhões a R$ 45 bilhões. Essa perspectiva está apoiada em uma decisão do STF que impõe que a Câmara dos Deputados crie uma lei que regule os pagamentos da União aos Estados por créditos da Lei Kandir até 30 de novembro deste a no. Caso não haja a criação de lei, o Tribunal de Contas da União irá estabelecer parâmetros para o retorno de créditos. Entre esses parâmetros, o encontro de contas pode determinar a redução da dívida do RS para até R$ 5 bilhões, 10 vezes menos, com a União.
Fonte: Imprensa SindBancários
