Projeto de Lei 5167/09, que está em discussão na Câmara dos Deputados, também proíbe adoção por casais do mesmo sexo
Está em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5167/09, que acaba com o casamento homoafetivo no Brasil e proíbe a adoção de crianças por casais de mesmo sexo. Diante disso, foi lançada a campanha “O Amor Vence”, liderada pelo deputado federal pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). O SindBancários se soma à campanha, que busca pressionar os parlamentares para a votação contrária ao PL, a fim de evitar esse retrocesso nos direitos LGBTQIAPN+.
O diretor de Diversidade e Antirracismo da entidade, Sandro Rodrigues, destaca que o projeto, além de significar um atraso nas lutas da comunidade, também é inconstitucional. “Mais uma vez a população LGBTQIAPN+ sofre retaliação. Os movimentos sociais, sindicatos, bem como toda a população engajada e consciente vão estar juntes nessa luta, que é de todes: pela liberdade, por direitos e garantias da população LGBTQIAPN+”, reforça o dirigente sindical.
O PL 5167/09 altera o texto original que foi apresentado em 2007 pelo então deputado Clodovil Hernandes, que buscava permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem casar por contrato patrimonial. No entanto, o atual relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), rejeitou essa proposta e adotou um texto mais conservador, argumentando que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar, baseando-se na procriação como fundamento.
De autoria do deputado Capitão Assumção (PSB/ES), o projeto está para votação na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Uma audiência pública deve ser realizada para debater o tema com a sociedade, a pedido do deputado Henrique Vieira.
Foto: Paulo Pinto / Fotos Públicas
Texto: Imprensa SindBancários
