SindBancários se solidariza com desembargadores que defenderam empacotadora

Em nota, direção do Sindicato saúda coragem de três magistrados do TRT-4 por atuarem no interesse dos direitos humanos e reformarem sentença condenatória de trabalhadora do ramo de supermercados

O SindBancários vem por meio desta nota manifestar sua solidariedade à atitude de três desembargadores por ocasião de julgamento de trabalhadora empacotadora de supermercado por ocasião de julgamento realizado na Oitava Turma Recursal do TRT-4, de Porto Alegre.
Os desembargadores Luiz Alberto de Vargas, Marcelo Dambroso e Brígida Barcelos agiram de acordo com os preceitos da Constituição Federal ao reformar sentença de primeiro grau que impediu acesso à justiça de trabalhadora e a condenou a pagar as custas do processo, mesmo sem ela ter recursos para tanto.
O entendimento de primeiro grau instância para aplicar multa se deveu ao fato de a trabalhadora não ter comparecido na primeira audiência de sua ação reclamatória trabalhista. E, mesmo após alegar pobreza e não receber salário compatível com a multa, a sentença em primeira instancia foi mantida.
Os três desembargadores acima mencionados não só reformaram a sentença, tornando a multa sem valor, como realizaram um pedido formal de desculpas à trabalhadora.
Por este ato de coragem e de respeito aos direitos humanos, os magistrados supracitados estão sendo alvos, desde a publicação da sentença, em 17 de novembro passado, das mais estúpidas e ignóbeis críticas nas redes sociais.
Pela atitude corajosa, a direção do SindBancários se solidariza com os desembargadores, parabeniza-os e saúda a aplicação correta da lei.
Diretoria do SindBancários

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