Comissão de Conciliação Previa (CCP) busca solucionar conflitos trabalhistas envolvendo o banco e seus funcionários
O SindBancários assinou o termo de renovação da adesão para instituição das Comissões de Conciliação Prévia (CCP) no Banco do Brasil. O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) celebrado entre a instituição financeira e a Contraf-CUT prevê a instalação das CCPs no âmbito das Federações e Sindicatos filiados à Confederação, caso do SindBancários. A iniciativa busca a solução dos conflitos trabalhistas envolvendo o banco e seus ex-empregados.
Em relação às CCPs, os ex-funcionários podem reivindicar, via Sindicato, qualquer matéria oriunda da relação de trabalho que ainda não tenha sido transacionada ou demandada individualmente na Justiça do Trabalho. Mas atenção: o SindBancários orienta aos bancários conversarem com um advogado do Sindicato antes de tomarem qualquer decisão.
O Sindicato, inclusive, disponibiliza gratuitamente atendimento jurídico em regime de plantão pela plataforma Zoom, de segunda a sexta. Não é necessário agendar horário.
A comissão tem caráter voluntário e contempla, entre os principais pontos, a análise caso a caso, a quitação exclusiva das verbas pleiteadas, com prazo de conciliação de 30 dias.
A partir de agora, o bancário que rompeu o vínculo empregatício protocola um pedido junto ao Atende Bem do SindBancários. Feito isso, o Sindicato encaminha os casos para a Gerência de Pessoas (GEPES) para futuro agendamento de conciliação.
O SindBancários acompanha todo o processo.
Entenda o processo de CCP
Caráter voluntário
A comissão tem caráter voluntário e contempla, entre os principais pontos, a análise caso a caso, a quitação exclusiva das verbas pleiteadas, prazo de conciliação de 30 dias.
Saiba como formalizar a adesão
> Baixe o formulário do Termo de Demanda ao Acordo Coletivo de Trabalho de Âmbito Nacional – ACT/CC-P-2020/2022, disponível clicando aqui, e preencha-o e assine.
> Devido às restrições impostas pelo coronavírus, o SindBancários não está recebendo o termo presencialmente. Assim, o mesmo deve ser enviado ao e-mail [email protected].
Fonte: Imprensa/SindBancários
