A assessoria jurídica do SindBancários prepara mandado de segurança à decisão judicial da Justiça do Trabalho que acolheu liminar da OAB-RS solicitando que agências e postos bancários de Foros atendessem advogados. A decisão liminar foi publicada na segunda-feira, 26/9, pela juíza da 13º Vara do Trabalho de Porto Alegre, Anita Lübbe. Em seu despacho, a magistrada acolhe parcialmente a liminar da OAB-RS, permitindo que apenas advogados com demandas de alvarás judiciais ou com honorários advocatícios em agências ou postos de trabalho da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho sejam atendidos. A juíza também diz que os referidos postos de atendimento tenham, no mínimo, 30% de trabalhadores.
A decisão em caráter liminar diz que os bancos-alvo da decisão são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banrisul com agências que devem atender “exclusivamente” advogados com “alvarás judiciais, porquanto referentes a pagamentos de direitos trabalhistas, bem como de honorários advocatícios” a partir desta terça-feira, 27/9.
“Confirma-se o caráter alimentar dos alvarás judiciais, porquanto referentes a pagamentos de direitos trabalhistas, bem como de honorários advocatícios (…) promova junto a categoria profissional, o restabelecimento eou manutenção, do atendimento bancário, a partir do dia 27 de setembro de 2016 (terça-feira) durante todo o expediente bancário, com no mínimo 30% (trinta por cento) dos trabalhadores, assegurando o atendimento aos advogados e jurisdicionados, porquanto cidadãos e nesta condição, também detentores de direitos previstos na Lei 7.783/89, exclusivamente para viabilizar o cumprimento da compensação de alvarás judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas judiciais, nos postos de atendimento e ou agências existentes nos órgãos da Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em todo o Estado do Rio Grande do Sul, sob pena de multa diária de R$5.000,00 ( cinco mil reais), limitada ao período de 30 dias”, diz o despacho da magistrada.
O assessor jurídico do SindBancários, Antonio Vicente Martins, esclarece que a liminar é bastante restritiva no que se refere à abertura de agências para atendimento ao público. “A decisão garante apenas aos advogados e pessoas que têm processo a liberação de valores depositados em contas judiciais. É só para atender advogados e para pagar alvarás e ordens de pagamento emitidas. Se o advogado levar conta de luz para pagar, não pode pleitear atendimento”, explicou Vicente Martins.
Outras duas questões foram apontadas pelo assessor jurídico do SindBancários e dizem respeito ao papel do SindBancários no cumprimento da liminar. Segundo Vicente, a abrangência da decisão liminar da Justiça do Trabalho é estadual, enquanto o SindBancários responde pelos trabalhadores de Porto Alegre e parte da Região Metropolitana. “O que interpretamos é que as agências têm que abrir para atender os advogados nas condições descritas no despacho judicial. Porém, quem abre as agências são os bancos. O SindBancários responde por sua base. Nas agências da nossa base, já tem 30% de bancários dentro das agências. Os bancos é que não querem abrir”, acrescentou Vicente Martins.
Ato defendeu o direito à GREVE em frente à sede da OAB-RS
Antes de a decisão liminar ser tomada, bancários da base do SindBancários realizaram um ato de defesa do direito de GREVE em frente à sede da OAB-RS em Porto Alegre na manhã desta segunda-feira, 26/9, no Centro Histórico de Porto Alegre. Os grevistas cobraram da OAB-RS uma postura de defesa dos trabalhadores e não de ataque.
“Os advogados não são o setor mais desfavorecidos da sociedade. O nosso maior estranhamento diz respeito ao fato de que, nem os banqueiros entram com este tipo de ação para garantir atendimento a uma corporação específica. Esperávamos que a OAB-RS, que têm em sua base muitos advogados trabalhistas, fosse questionar a Fenaban. Ajudaria muito a resolução da GREVE se a OAB-RS pedisse à Fenaban para fazer uma proposta decente para os bancários. Isso mostra que a nossa GREVE está muito forte”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.
Veja abaixo vídeo sobre o ato:
A diretora de Comunicação do SindBancários, Ana Guimaraens, pediu sensibilidade à OAB-RS e que cerrasse fileiras com os trabalhadores na luta contra os ataques aos direitos que se anunciam. “Há vários ataques sendo anunciados pelo governo de Michel Temer, a partir do Programa Ponte para o Futuro. É o negociado sobre o legislado, que vai acabar com a CLT e com a Carteira de Trabalho, e a terceirização, que só falta ser aprovada no Senado Federal. Meu questionamento é que uma entidade de representação como a OAB-RS deveria estar é se manifestando contra as ameaças de retirada de direitos dos trabalhadores e não contra uma GREVE legítima”, diz a diretora.
Agenda de mobilização da GREVE
Terça-feira, 27/9
7h30: Saída dos piquetes móveis para mobilizar bancários a participarem da GREVE.
10h: Panfleteação de carta aberta à população com a participação dos Bankemon em Gravataí, Cachoeirinha, Canoas e Porto Alegre.
Quarta-feira, 28/9
7h30: Saída dos piquetes móveis para mobilizar bancários a participarem da GREVE.
10h: Bancários mandam recado para os banqueiros cobrando proposta decente e denunciando a ganância dos banqueiros em local a confirmar.
12h: Almoço coletivo na Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).
14h: Assembleia de organização da GREVE na Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre).
Quinta-feira, 29/9
7h30: Saída dos piquetes móveis para mobilizar bancários a participarem da GREVE.
12h: Concentração para Caminhada dos Bancários na Praça da Alfândega entre o Banrisul e a Caixa.
Leia abaixo a íntegra da liminar da Justiça do Trabalho.
https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2016/09/liminar_OAB_26092016.pdf
Crédito Fotos: Caco Argemi
Fonte: Imprensa SindBancários
