SindBancários pede na Justiça informações sobre incorporação das RVs

Leia nota de atualização sobre o processo coletivo das remunerações variáveis do Banrisul e a incorporação em folha

Diante dos recentes questionamentos de bancários sobre as últimas movimentações do processo coletivo nº 0021223-54.2016.5.04.0020 – que discutiu a integração das parcelas RV1, RV2, RV3, RV4 e Bônus em todas as parcelas salariais habitualmente recebidas –, especialmente quanto à incorporação em folha e pagamento das parcelas vencidas, a Assessoria Jurídica vem prestar os seguintes esclarecimentos.

Em primeiro lugar, tendo em vista a informação de que o banco implementou a integração das referidas parcelas em folha de pagamento a partir de 1º de janeiro de 2020, ainda não estão claros os critérios de incorporação, visto que o banco não se pronunciou oficialmente sobre o assunto. Desse modo, o Sindicato já requereu judicialmente, nessa quinta-feira, dia 23 de janeiro, que o banco apresente esses critérios e esclareça o método de incorporação, a fim de viabilizar a sua verificação.

Importante relembrar aos banrisulenses que a decisão judicial determina o reconhecimento da natureza salarial dessas parcelas variáveis para a integração na base de cálculo dos repousos semanais remunerados e feriados, 13º salário, férias com o terço constitucional, gratificações semestrais, horas extras, PLR, FGTS acrescido de 40% e prêmio aposentadoria. Ainda, destaca-se que, em caso de a incorporação em folha não estar em conformidade com a decisão judicial, esta será devidamente impugnada pelo Sindicato nos autos do processo, com o objetivo de resguardar integralmente o direito reconhecido em juízo.

Sobre o pagamento das parcelas vencidas, e ratificando o que já foi noticiado recentemente, ainda não há um acordo quanto aos critérios para apuração dos valores devidos em relação ao passado. Mas, com o objetivo de dar andamento no processo, o sindicato informa que confeccionará cálculos para os substituídos que tiveram documentos juntados no processo pelo banco, esclarecendo que, por enquanto, são apenas os associados listados com a petição inicial. Quanto aos demais substituídos, o sindicato também está requerendo ao juiz que determine a juntada dos documentos que possibilitem a elaboração dos cálculos. Não obstante, o Sindicato seguirá tentando construir critérios com o banco para fazer a execução do processo de forma consensual. Ainda não há previsão de tempo para a finalização do processo quanto às diferenças dos atrasados. Havendo novidades, a categoria será noticiada.

 

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