SindBancários pede a senador retirada de medida que aumenta jornada dos bancários

Ofício enviado ao senador Paulo Paim pede apoio a iniciativas que retirem artigo da MP 936 que acaba com a jornada de 6H dos bancários durante a pandemia do novo coronavírus

O SindBancários enviou na noite da quarta-feira, 3/6, ofício ao senador Paulo Paim (PT-RS) com uma solicitação que busca derrubar ameaça a direito histórico da categoria. No documento, a entidade pede que o senador apoie medidas, como propostas de emendas parlamentares, que retirem do PLV 15/2020, enviado ao Senado após aprovação do texto da MP 936 na Câmara do Deputados, artigo que praticamente acaba com a jornada de seis horas dos bancários durante a pandemia de coronavírus.

“Um dos itens incluído posteriormente na MP foi uma alteração no artigo 224 da CLT, que passa a afirmar que a jornada de trabalho não se aplica aos trabalhadores bancários que receberem gratificação de função não inferior a 40% do salário do cargo efetivo, a qual remunerará a 7ª e a 8ª horas trabalhadas. Assim, para evitar este prejuízo aos bancários, solicitamos o apoio à emenda supressiva que retira este item da Medida Provisória nº 936”, diz o ofício do Sindicato.

Leia a íntegra do ofício enviado ao senador Paulo Paim.

Para entender esse pedido do Sindicato, é preciso voltar ao dia 28 de maio. Foi nesse dia que a Câmara dos Deputados votou e aprovou o texto da MP 936. O relator foi o deputado federal Orlando Silva (PC do B-SP). Orlando havia proposto dispositivos compensatórios para a supressão de contrato de trabalho ou redução de jornada de trabalho para os trabalhadores que tinham como referência o salário mínimo e não o seguro-desemprego, como quer o governo federal, reduzindo o valor das compensações. No texto de Orlando não havia nenhum artigo que trouxesse prejuízo especificamente aos bancários.

No dia da votação, porém, quatro destaques foram votados, aprovados e incluídos no texto original. A emenda que prejudica os bancários foi apresentada pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP). Ela passou a determinar que a jornada dos bancários de 6 horas contínuas nos dias úteis não se aplica – independente do tipo de função exercida – aos que receberem gratificação de função superior a 40% do salário do cargo efetivo, que remunera a sétima e a oitava hora trabalhadas.

Segundo a emenda, na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado nessa exceção, o valor devido relativo a horas extras será integralmente deduzido ou compensado do valor da gratificação de função paga ao empregado.

O PLV 15/2020, a denominação que a MP 936 passou a ter no Senado e que o governo federal chama de Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, começou a semana com alta possibilidade de ir à votação. Falou-se inclusive que o presidente David Alcolumbre (DEM-AP) poderia votar na quinta-feira, 4/6.
Um vídeo, publicado com data desta quinta, 4/6, no portal do Senado Federal (confira abaixo), no entanto, afirma que a MP 936 está em análise no Senado. Não há menção à nova data de votação.

Neste vídeo, o senador Paulo Paim defende que o PLV 15/2020 deve voltar a ter o teor da proposta do redator na Câmara dos Deputados, o deputado federal Orlando Silva.

“O Senado vai ter que melhorar o texto. Não está bom devido ao que foi apresentado e foi colocado no todo por destaque à Câmara dos Deputados. Temos que voltar á proposta do relator. Que o valor do benefício leve em conta os três últimos salários do trabalhador, com teto de três salários mínimos, o que garantiria a integralidade de renda de 90% daqueles que trabalham neste país”, avaliou o senador Paulo Paim.

 

Segundo o Presidente em exercício do SindBancários, Luciano Fetzner: “O movimento que presenciamos quando da aprovação desta MP pela Câmara é mais do mesmo que temos enfrentado desde o golpe de Temer em 2016 para cá. Toda hora é hora para tentarem arrancar mais uma fatia dos direitos históricos da classe trabalhadora brasileira. Temos que seguir atentos, denunciando e nos articulando cada vez mais, pois as elites seguirão tentando colocar nas costas dos trabalhadores a conta das sucessivas crises que eles próprios criaram.”

O que o Sindicato pediu ao senador Paulo Paim?

Apoio a iniciativas de retirada dos parágrafos 2º e 3º do art. 224 da CLT, alterado pelo art. 31 do PLV 15/2020 que trata da jornada de trabalho dos bancários.

Crédito foto: Imprensa Senado Federal

Fonte: Imprensa SindBabncários, com informações do Portal da Câmara dos Deputados e Portal do Senado Federal

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