SindBancários orienta categoria a denunciar assédio eleitoral em agências bancárias

Código eleitoral prevê reclusão de até 4 anos para empresa que coagir funcionário a votar

Após denúncias contra a indústria de implementos agrícolas, Stara, encaminhada ao Ministério Público na última terça-feira(04), o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) orienta a todos os trabalhadores de bancos privados e públicos de sua base a denunciarem casos de coação ou assédio eleitoral. É importante que o livre exercício da democracia seja garantido, como prevê a Constituição Federal. Conforme o artigo 301 do Código Eleitoral, “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos é crime sujeito a pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias de multa.

“Nós temos um canal de WhatsApp que pode ser utilizado para denúncias, bem como um espaço próprio para isso na página do sindicato na internet. É fundamental que os associados e não-sócios não se intimidem com casos de coação eleitoral. Estamos em permanente contato com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e podemos fazer o devido encaminhamento destes casos. É inconcebível que o bancário, que já é submetido ao assédio moral, à pressão pelo cumprimento de metas ainda tenha cerceado o seu direito a se expressar livremente nas urnas”, avaliou o presidente do SindBancários.

“A entidade sindical não vai tolerar este tipo de comportamento por parte de gestores e superiores hierárquicos de agências”, destacou o dirigente, ao lembrar que o número +55 (51) 9949-9484 é telefone oficial de denúncias da entidade.

Com sede em Não-Me-Toque e filiais em Carazinho e Santa Rosa, a Stara, no interior do Rio Grande do Sul, foi autuada pelo Ministério Público do por ter cometido crime eleitoral, um dia após o primeiro turno vencido pelo ex-presidente Lula (PT).

Em carta enviada aos seus fornecedores, a empresa afirma que, se o ex-presidente e candidato do Partido dos Trabalhadores for também o vencedor do segundo turno, “deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30%”.

O documento aponta que, “diante da parceria desenvolvida durante o passar dos anos para com a sua empresa, tem o dever de informar-lhes que, diante da atual instabilidade política e possível alteração de diretrizes econômicas no Brasil após os resultados prévios do pleito eleitoral deflagrado em 02 de outubro de 2022 e, em se mantendo este mesmo resultado no 2º turno, a empresa deverá reduzir sua base orçamentária para o próximo ano em pelo menos 30% (trinta por cento), consequentemente o que afetará o nosso poder de comprar e produção, desencadeando uma queda significativa em nossos números.”

Em resposta, o MPT-RS e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) publicaram uma nota sobre as eleições de 2022 na manhã desta quarta-feira (5) em que garantem que “o voto, direto e secreto, é um direito fundamental do cidadão protegido pela Constituição Federal como livre exercício da cidadania, da liberdade de consciência, de expressão e de orientação política. Portanto, cabe a cada eleitor tomar suas próprias decisões eleitorais baseado em suas convicções ou vontades, sem ameaças ou pressões de terceiros”.

Trabalhadores não podem ter medo de votar

O presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, repudiou o assédio eleitoral da Stara. “Os empresários estão constrangendo os trabalhadores. Isso é crime eleitoral proibido pela legislação”, afirmou.
“Convocamos todos os trabalhadores e trabalhadoras para que denunciem esses abusos. Façam inclusive denúncias anônimas para os sindicatos e à CUT-RS, a fim de tomarmos as medidas cabíveis”, disse.
O dirigente sindical explicou que o objetivo das denúncias é responsabilizar quem está chantageando os trabalhadores e trabalhadoras e buscar a condenação dessa prática na Justiça. “Por trás do interesse de manter o governo atual, está o desejo de desmontar completamente os direitos trabalhistas e todas as políticas públicas em favor do povo brasileiro e de seguir entregando o país aos interesses do grande capital nacional e internacional”, finalizou.

Confira na íntegra a nota do MPT e do TRT4 na íntegra 

Fonte: Imprensa SindBancários, com informações da CUT-RS

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