SindBancários na luta pelo meio ambiente

Sindicato integra defesa do Código Ambiental/RS e contra projeto poluidor de mina de carvão na Região Metropolitana

Há pelo menos dois consensos das entidades ambientalistas, setores sociais e sindicais, representantes da região diretamente atingida, políticos e universidades, a respeito do projeto de lei (PL) 431/2019, enviado pelo governo estadual à Assembleia Legislativa em regime de urgência. “O primeiro é que o projeto precisa de mais tempo para ser analisado e entendido corretamente, pois altera quase 500 pontos do Código Ambiental do RS”, diz a diretora do SindBancárias Ana Guimaraens. Ela mesma, que representa o Sindicato no Comitê de Combate a Megamineração no RS, aponta o segundo grande problema: falta de transparência e de mais esclarecimento dos empreendedores e do governo sobre o projeto da Mina Guaíba, megaempreendimento de carvão a céu aberto em plena Região Metropolitana de Porto Alegre.

“A mudança no Código visa principalmente possibilitar a instalação deste projeto poluidor”, diz a sindicalista. O projeto, se for instalado no município de Eldorado do Sul, em plena Região Metropolitana de Porto Alegre, afetará diretamente as águas da Bacia do Lago Guaíba e ampliar a poluição do ar e do solo, além da desestruturação da agricultura familiar e dos assentamentos indígenas existentes da região.

Pressa é crime ambiental

Em audiência pública realizada na AL, na segunda-feira, 21/10, sobre as alterações no Código Ambiental, o tema da Mina Guaíba voltou a ser discutido, reforçando precisamente os pontos da discussão que o governo de Eduardo Leite pretende passar rapidamente por cima. “Um dos objetivos desta pressão e desta pressa do governo é para que a população não saiba de todos os detalhes deste verdadeiro crime ambiental”, disse Ana.

Sobre o tema, a deputada Sofia Cavedon subiu a tribuna da Assembleia Legislativa para denunciar: “Das quase 500 alterações que o governo quer fazer no Código Estadual do Meio Ambiente, apenas oito – eu disse, oito! – ele aceita mudar para ficar de acordo com a proteção do meio ambiente. Que se retire a urgência neste projeto de lei”, conclamou.

Já o seu colega de bancada, Jéferson Fernandes, destacou que o debate não é propriamente ideológico. “Tem que trazer desenvolvimento, mas ao mesmo tempo é preciso proteger a vida. Para dar um exemplo, duvido que hoje no estado exista uma só família de agricultores que não tenha um caso de câncer, tal a quantidade de venenos despejado nas lavouras. A discussão deste projeto exige tempo de análise”.

Associação Brasileira de Engenharia Ambiental

Com a mesma posição se manifestou a diretora da Seção do RS da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Jussara Pires. “Acreditamos que o Código Ambiental do estado necessita de atualização. Mas a proposta do estado tem pontos negativos. É necessário confrontar a proposta do governo com o código atual e com outras legislações ambientais e fazer uma modulação. Demanda tempo de análise e não pode ser feito às pressas”, criticou.

Mas, ao contrário do que desejam o governo estadual e a empresa Copelmi, o debate está no ar. Na segunda-feira, 21, a diretora do Sindicato, juntamente com a jornalista Anaís Fróes e o geólogo Marcelo Roncatto, membros do Comitê de Combate a Megamineração no RS, deram entrevista à jornalista Jeanice Dias Ramos, âncora do programa Heavy Hour, da Web.Radio do Coletivo Catarse. E a sociedade vem se manifestando contra o projeto de Eduardo Leite.

Agapan contesta urgência

“O limite da opressão está na força de resistência que somos capazes de organizar”, disse o ecologista uruguaio Steban Hidalgo, que participou também do programa de rádio e esteve na audiência pública na AL. A Assembleia Permanente das Entidades em Defesa do Meio-Ambiente (Apedema/RS) está na luta contra a medida do Executivo para mudar o Código Ambiental do estado. E a Agapan, em Nota Pública, entre outras coisas lembrou que está analisando o Projeto de Lei do governador.

“Consideramos precipitada qualquer inferência, principalmente equivocada e descontextualizada – o que pode gerar influência ou confundir a população – ao fato de sempre, em todos os momentos, termos participado de estudos, propostas e criações das principais leis ambientais do país, com destaque à legislação gaúcha, que sofre nova investida de alterações (…). Contestamos a urgência, o que pode prejudicar a participação social na análise desta importante e vital legislação”, afirma o documento da Agapan.

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