O SindBancários, representado pelo escritório Suárez & Golgo Advogados Associados, venceu a ação coletiva que movia contra a União Federal pedindo o fim da incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o Prêmio Aposentadoria dos bancários do Banrisul.
Com a decisão, as pessoas que receberam essa verba, a partir de 2012, têm direito à restituição de todo o valor do Imposto de Renda que incidiu sobre o Prêmio Aposentadoria, com juros e correção monetária.
“A Justiça Federal acatou o nosso entendimento de que o Prêmio Aposentadoria tem natureza indenizatória e sobre ela não deve incidir o Imposto de Renda. Com esta vitória, todos os bancários do Banrisul que receberam esta verba serão ressarcidos na integralidade pela União Federal”, destaca o advogado Leonardo Suárez.
O presidente do Sindicato, Everton Gimenis, avaliou como muito positiva a conquista: “Estamos diariamente empenhados em resguardar os direitos dos trabalhadores. Nossa luta pela categoria é ininterrupta e ficamos felizes em dar uma notícia tão boa”.
Assista abaixo ao vídeo explicativo do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, sobre a ação coletiva que reparou um direito aios aposentados a partir de 2012 do Banrisul
Para ser beneficiado, basta preencher os documentos disponíveis abaixo e entregá-los:
– no setor jurídico do SindBancários, aos cuidados de José Antônio ou Dra. Geovana Freitas. Telefone para contato: (51) 3433.1200.
– ou na sede do escritório responsável pela ação – Avenida Lageado, nº 1212, sala 807, CEP 90460-110, Petrópolis, Porto Alegre/RS.
Qualquer dúvida, ligue para (51) 3574.5759 ou (51) 99460.1313.
Baixe os documentos, imprima-os e entregue-os na sede do Sindicato ou no endereço do Escritório responsável pela ação
Procuração para os advogados
http://www.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2018/10/PROCURACAO_PREMIO_2018.pdf
Contrato de prestação de serviços jurídicos
http://www.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2018/10/CONTRATO_PREMIO_2018.pdf
Declaração para obter assistência judiciária
http://www.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2018/10/AJG_BANCARIOS_2018.pdf
