SindBancários esclarece dúvidas sobre a ação coletiva das diferenças de caixa do Banrisul

O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região ajuizou em fevereiro deste ano uma reclamatória trabalhista contra o Banrisul em que discute o pagamento de diferenças de gratificação de caixa em favor dos colegas que estão sendo submetidos ao chamado “caixa eventual”.

O assessor jurídico do Sindicato dos Bancários, o advogado Antônio Vicente Martins, explicou a base da ação: “A convenção coletiva da categoria não permite que o banco não pague a integralidade da gratificação de caixa para os bancários que exerçam a função de caixa. Não há previsão de proporcionalidade nesta gratificação. O Banco diminuiu o número dos caixas que atendem a população e criou uma figura do caixa eventual para tentar não pagar a gratificação de caixa destes colegas de forma integral.”

Vicente ainda explicou: “Ocorre que estes caixas não são eventuais, são fixos. São caixas todos os meses em dias determinados pelo banco. Como a convenção coletiva não prevê pagamento de gratificação de caixa proporcional aos dias trabalhados, entendemos que devam ser pagas as diferenças”.

O advogado também esclareceu: “A norma coletiva não prevê a proporcionalidade porque o empregado que não fica todos os dias no exercício da função, mas uma semana ou dez dias, fica ainda mais exposto aos riscos de algum erro. A gratificação de caixa serve para remunerar estes possíveis erros do trabalhador em tão importante função”.

A ação tem o número 0020145-34.2016.5.04.0017 e aguarda audiência de prosseguimento a ser realizada em 2017.

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