SindBancários e Fetrafi-RS protocolam junto ao MPC-RS representação que fundamenta pedido de suspensão da venda de ações do Banrisul

Ações vendidas depois que o governo do Estado e a própria diretoria do Banrisul anunciam que não iriam vender, em fato relevante. Ações ordinárias vendidas a preço 31% abaixo do dia anterior. Dúvidas sobre quem, de fato, comprou as ações do Banrisul e quem andou lucrando numa suposta pós-venda a preço superior em seguida. Restam dúvidas. Teve algum processo de licitação para contratar o banco BTG Pactual que agiu como intermediário? O BTG Pacutal comprou alguma ação?

As operações de venda de ações do Banrisul dos dias 10 e 27 de abril deste ano estão sob suspeita. Por isso o SindBancários e a Fetrafi-RS realizaram movimentações para solicitar a orgãos competentes que investiguem as operações realizadas pelo governo do Estado e diretoria do banco público. Na tarde da quarta-feira, 2/5, dirigentes sindicais pediram a criação de uma CPI na Assembleia Legislativa (leia aqui) e, logo depois, foram ao Ministério Público de Contas (MPC) entregar uma representação ao procurador-geral Geraldo da Camino, pedindo a suspensão da venda de ações por meio da instauração de uma auditoria extraordinária ou uma inspeção especial.

A representação é uma peça jurídica histórica. Tem 17 páginas e busca lançar uma brisa sobre as brumas que envolvem as operações de venda de ações do Banrisul. É preciso que haja um mínimo de transparência e publicidade sobre as operações. Tanto governo do Estado quanto diretoria do Banrisul têm muito a mostrar e explicar. Há muita nebulosidade no processo de venda das ações do Banrisul. Investigar, então, é preciso.

Nossa representação está bem fundamentada, com provas. Procuramos demonstrar que, no mínimo, essas operações são muito suspeitas. Nossa preocupação agora é que o governo fique dizendo que precisa pagar contas e fique vendendo pedaços da joia da coroa do patrimônio público do Estado e cause mais prejuízos do que resolva problemas fiscais”, avaliou o presidente do SindBancários, Everton Gimnenis.

A peça jurídica entregue ao MPC-RS levanta questões muito importantes. Faz um histórico do pretexto usado pelo governo Sartori para entregar o patrimônio público que é o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal e levanta o questionamento de que os atos de venda de ações poderiam constituir improbidade administrativa com graves prejuízos ao erário público. “A peça contempla a representação das entidades sindicais e do acionista minoritário. Procuramos produzir uma análise mais técnica com um viés de natureza econômica”, explicou o advogado Paulo Petri, um dos advogados da assessoria especializada ao procurador geral, Geraldo da Camino (leia a íntegra da representação ao final desta matéria).

Para Fabiano Machado da Rosa, também advogado da assessoria especializada que produziu a peça jurídica, as operações de venda de ações carecem de transparência, o que pode configurar uma ilegalidade. “A venda de ações e o que juntamos na peça de informações demonstra um vasto conjunto de irregularidades. Entendemos que, através de um processo público de auditoria, podemos buscar explicações sobre a absurda venda de ações do banco. O nosso interesse é a defesa da sociedade gaúcha, é impedir que ela seja lesada com a desvalorização das ações. Estamos na luta pela suspensão desse verdadeiro crime contra o erário público liderado pelo governo Sartori”, afirmou.

Participaram também do ato de entrega da repersnetação o secretário-geral do SindBancários e funcionário do Banrisul, Luciano Fetzner, a diretora da Fetrafi-RS e funcionária do Banrisul, Denise Falkenberg Corrêa, e a advogada Paula Mezzomo.

 

Entenda a nossa dúvida sobre venda de ações

> FATO RELEVANTE 1 – 04 DE OUTUBRO DE 2017: Governo comunica ao mercado sobre sua decisão de vender ações ordinárias e preferenciais do Banrisul.

> FATO RELEVANTE 2 – 13 DE NOVEMBRO DE 2017: Banrisul em face da decisão do governo de operar a venda de ações opta por descontinuar a divulgação de projeções sobre desempenho futuro (guidance) movimento que gera oscilação no preço dos papéis.

> FATO RELEVANTE 3 – 06 DE DEZEMBRO DE 2017: Governo comunica ao mercado sobre sua decisão de adiar a venda de ações ordinárias e preferenciais do Banrisul.

> FATO RELEVANTE 4 – EM 6 DE ABRIL DE 2018, DECISÃO DE NÃO MAIS REALIZAR OFERTA PÚBLICA de ações do Banrisul, conforme comunicado de 04/10/2017.

> FATO RELEVANTE 5 – Não houve fato relevante

Trajetória da suspeita

 

Leia abaixo a íntegra da representação jurídica

 

Fonte: Imprensa SindBancários 

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