SindBancários divulga calendário de pagamento da ação do Intervalo da Mulher da CEF

Empregadas da Caixa que se associarem até 09 de setembro receberão pagamento por transferência bancária, via Portal do Associado. Preenchimento dos dados bancários ainda não está disponível; data será divulgada em breve

O SindBancários de Porto Alegre e Região está preparando o pagamento da ação do Intervalo da Mulher. Bancárias da Caixa Econômica Federal que realizaram horas extras no período de dezembro de 2009 a novembro de 2017 serão beneficiadas por ação proposta pelo Sindicato em 2014. Nesta etapa, 1035 substituídas (veja se seu nome está na lista) serão contempladas.

Para facilitar o processo, a Assessoria Jurídica esclareceu algumas dúvidas que têm chegado ao sindicato sobre o procedimento dos pagamentos.

Inicialmente, importante explicar, os valores do processo não serão pagos no contracheque da trabalhadora, pois tratam-se de valores decorrentes de condenação em ação judicial e que, portanto, não compõem o salário da bancária. Portanto, os valores serão repassados às empregadas da CEF pelo Sindicato.

Por conta do grande número de beneficiadas nesta etapa do processo do intervalo da Mulher, o sindicato ainda levará alguns dias para concluir os trâmites internos e iniciar os pagamentos. Neste momento, o SindBancários está confeccionando os recibos e preparando os documentos. A previsão de início dos pagamentos é 21 de setembro (quarta-feira).

Essa etapa de pagamentos deste processo abrange, em sua grande maioria, funcionárias não sindicalizadas que não têm acesso ao Portal do Associado. Para estas, os pagamentos serão realizados via cheque a ser retirado presencialmente no sindicato. As sócias receberão os valores via Portal do Associado.

O presidente do SindBancários, Luciano Fetzner, informa as bancárias não sindicalizadas da base de Porto Alegre e Região que estão na lista da ação que, se sindicalizando até 09 de setembro, também receberão os valores eletronicamente, via Portal do Associado. Luciano reforçou que “este é um ano em que a união é muito importante para nossa categoria, em especial para nós, de bancos públicos. Estamos em meio a uma campanha salarial dificílima, além de um processo eleitoral decisivo ali na frente. Por isso, fortalecer nosso sindicato é fundamental! Convidamos as colegas a se associarem e se juntarem à luta do sindicato”.

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Defesa da Categoria

A diretora do Departamento Jurídico do SindBancários, Simoni Medeiros, que também é bancária da CEF, destaca a importância da decisão obtida pelo Sindicato nesse processo: “A Assessoria Jurídica conseguiu ampliar o direito reconhecido na ação para que o pagamento também fosse feito para as não associadas, o que demonstra que o sindicato cumpre com o seu dever de defender os interesses de toda a categoria”.

O assessor jurídico do SindBancários, Ricardo Pretto, esclarece que a ação foi proposta pelo sindicato em 2014 e “o banco foi condenado ao pagamento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, de 15 minutos que, antes da reforma trabalhista, deveria ser usufruído pelas mulheres antes do início de prorrogação da jornada de trabalho, como horas extras, com adicional de 50% e reflexos nas parcelas que utilizassem o salário como base de cálculo”.

A Assessoria Jurídica destaca ainda que o intervalo é devido a todas as mulheres que realizaram horas extras no período de dezembro de 2009 a novembro de 2017, e que deveriam ter usufruído o intervalo antes da realização dessas horas extras.

“Os valores liberados agora foram admitidos pelo banco como devidos, chamados de incontroversos, e abrangem as horas extras referentes ao intervalo não observado devido às funcionárias no período de dezembro de 2009 até março de 2016”, completa Ricardo Pretto.

Portal do Associado

O tesoureiro do sindicato, Tiago Vasconcellos, lembra que, por conta da pandemia, o sindicato implantou a modalidade de pagamento à distância, feita diretamente pelo Portal do Associado no site do SindBancários. As beneficiárias informam dados bancários em ambiente seguro do site para que possam receber os valores pagos nas ações coletivas por transferência. Nesta modalidade, o(a) bancário(a) associado não precisa se deslocar até o sindicato para retirar o cheque.

Atenção: O Portal do Associado ainda não está aberto para o preenchimento dos dados bancários. Em breve, a data de abertura será amplamente divulgada no site e redes sociais do sindicato.

Clique aqui para conferir a lista das 1035 beneficiadas.

Em caso de dúvida, as bancárias podem entrar em contato com o escritório AVM Advogados, pelo e-mail [email protected]

Imprensa SindBancários, com informações da Assessoria Jurídica

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