SindBancários busca alternativa para garantir processo eleitoral seguro em meio à pandemia

Diante do novo coronavírus (COVID19), diretoria decide pedir adiamento da assembleia Estatutária Eleitoral, visando garantir o cumprimento do estatuto sem colocar bancários em risco

Na manhã de sexta-feira, 8/5, a assessoria jurídica do SindBancários ingressou com ação para enfrentar as dificuldades impostas pela pandemia de COVID-19 e garantir a realização das eleições sindicais previstas para o ano de 2020. Preocupada em defender a saúde dos bancários, a diretoria busca na Justiça do Trabalho o adiamento do pontapé inicial do processo eleitoral do Sindicato. A entidade entrou com uma ação de jurisdição voluntária, com pedido de tutela provisória de urgência, visando atender às orientações sanitárias e decretos de distanciamento e isolamento social.

O Estatuto do Sindbancário (art. 87) prevê que a Assembleia Geral Eleitoral – que é o ato de instauração do processo eleitoral – deva acontecer em formato presencial, no período de 120 e 90 dias antes do término do mandato. Assim, considerando que o término do mandato da atual Diretoria se dará no dia 16 de agosto de 2020, a Assembleia Geral Eleitoral precisaria ser realizada necessariamente até o dia 19 de maio para que fosse observado o prazo estatutário.

Contudo, a atual crise sanitária, que cresce em ritmo acelerado, torna impossível a observância imediata do procedimento e dos prazos estabelecidos no Estatuto para o processo eleitoral. Além disso, a regulamentação disposta no Decreto Estadual nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública no nosso Estado, prevê (art. 6º) a proibição de realização de reuniões presenciais com mais de 30 pessoas em todo o território estadual.

Nesse sentido, o que se pretende com essa ação judicial é a suspensão do prazo estatutário para convocação da Assembleia Eleitoral enquanto estiver vigente a proibição de realização de reuniões presenciais, ficando a atual diretoria comprometida a dar início ao processo eleitoral (convocando a Assembleia Eleitoral) dentro de 5 (cinco) dias, contados da data em que passar a ser permitida a realização das reuniões presenciais.

A proposta de instauração extraordinária da assembleia eleitoral também leva em consideração as determinações do Decreto Legislativo nº 06/2020 (vigente desde 06 de março), de abrangência nacional, e do Decreto nº 20.534/2020 (vigente desde 31 de março), de abrangência municipal.

“A prorrogação do prazo limite para convocação da assembleia eleitoral foi a maneira que encontramos para garantir o cumprimento dos decretos que proíbem aglomerações. Precisamos proteger tanto a saúde de nossos colegas quanto o estatuto da entidade. Conseguindo deslocar nosso processo eleitoral para longe do pico da crise, estaremos garantindo que a eleição seja democrática, tranquila, participativa e segura”, afirmou o Secretário Geral do Sindicato, Luciano Fetzner.

Segundo o Presidente do Sindicato, Everton de Morais Gimenis, “a diretoria entende ser fundamental o cumprimento do Estatuto e vai fazer de tudo para isso. Todavia, iniciar o processo eleitoral agora significaria descumprir a lei e obrigar os bancários e bancárias a romper o isolamento social, colocando sua saúde e vida em risco, o que não podemos admitir”.

Sobre a judicialização, o Dr. Antônio Vicente Martins, da Assessoria Jurídica do Sindicato, informa que “buscaremos agilizar ao máximo o processamento dessa ação, para que não se perca tempo e se possa realizar o melhor procedimento possível para as eleições sindicais, sempre tendo em vista a garantia da participação democrática e a proteção da saúde dos bancários e bancárias”.

A Diretoria informa que, tão logo haja novidades sobre essa ação, noticiará para conhecimento de toda categoria.

 

 

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