SindBancários atua em inovação em legislação de segurança bancária na Câmara de Vereadores de Viamão

O SindBancários mais uma vez é protagonista na busca por segurança aos trabalhadores de agências bancárias. Depois de atuar como consultor na criação de legislações municipais de segurança bancária, em Porto Alegre e Riozinho, por exemplo, o Sindicato voltou a trabalhar numa inovação legal que a Câmara de Vereadores de Viamão está debatendo. Na quinta-feira, 13 de maio, o presidente do Sindicato, Everton Gimenis, e o diretor Ademir Wiederkehr estiveram no gabinete do vereador Serginho Kumpfer, para conversar sobre o Projeto de Lei 057/2015, de autoria do vereador.

A inovação é que o projeto proposto unifica a legislação sobre exigência de investimento dos bancos em equipamentos de segurança. Se, em Porto Alegre, cidade pioneira, temos leis de portas-giratórias, de câmeras e biombos, a legislação em Viamão quer avançar e incluir todos estes itens numa mesma lei e acrescentar a obrigatoriedade de os bancos instalarem guardas-volumes. O PL 057/2015 deverá ser apreciado em plenário. O próximo passo, segundo o vereador, será convocar uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores com participação de representantes da diretoria do SindBancários.

“A segurança dos trabalhadores bancários e dos clientes é também questão de saúde. Nestes primeiros quatro meses do e no começo de maio temos o maior volume de ataques a bancos dos últimos 10 anos. Esta violência aumentada, temos repetido, tem relação com os cortes no orçamento da segurança que o governo do Estado tem feito. Com menos policiamento nas ruas, os municípios criam estratégias para defender seus cidadãos. A legislação em Viamão é uma avanço e vai ao encontro da unificação das leis de segurança bancária que defendemos tanto em nível nacional quanto em nível federal”, diz o presidente do SindBancários, Everton Gimenis.

Levantamento do SindBancários com base nas ocorrências de ataques a bancos que são publicadas em sites de notícias indicam que, de janeiro até 11 de maio, já houve 86 ataques a bancos no Rio Grande do Sul, o maior volume para o período desde 2007. A cada 36 horas houve uma ataque a banco no Rio Grande do Sul este ano.

O diretor Ademir Wiederkehr contou que o vereador Serginho do PT irá realizar um levantamento sobre a legislação específica de segurança bancária no município para adequar a nova legislação. “O vereador colocou para nós a sua preocupação com a violência bancária em Viamão. Especificamente, ele está muito preocupado com os casos de saidinha, quando os assaltantes seguem a vítima dentro do banco e atacam após ela deixar a agência com algum valor em dinheiro sacado no caixa ou caixa eletrônico. Os biombos têm ajudado muito a combater este tipo de crime”, explica Ademir.

O vereador Serginho Kumpfer manifestou seu agradecimento, em sua conta no facebook, à ajuda do SindBancários. “Recebi em meu gabinete (…) para uma boa troca de ideias sobre o projeto de lei 057/2015, que trata de dispositivos de segurança nas agências bancárias de Viamão. Muito obrigado pelo apoio a esta iniciativa!”, escreveu o vereador que foi bancário nos anos 1980 em Viamão (leia abaixo a íntegra do post).

Como é a atuação do SindBancários

Em 2006, quando o levantamento estatístico do SindBancários se iniciou, o Sindicato já tinha uma atuação bastante intensa no que se refere a ações de combate à violência bancária. Por óbvio, o Sindicato não pode atuar diretamente como segurança, mas sim atuar politicamente na proteção dos trabalhadores. O Sindicato costuma atuar em duas frentes. Atendimentos pré e pós o assalto. O primeiro tipo diz respeito à cobrança de políticas e de atuação dos poderes Executivo (fiscalizador), do Poder Legislativo (que cria leis de segurança bancária, por exemplo) e das forças de segurança pública (como Polícia Federal, Brigada Militar e Polícia Civil, que atuam na investigação ou na prevenção, e na fiscalização). E, claro, os investimentos que os bancos deveriam fazer e não fazem.

O Sindicato produziu documentários, esclarecendo como os bancários devem se portar durante um ataque. Realizou seminários e cobra das autoridades públicas que cumpram seus papéis. O SindBancários também atua numa lacuna deixada pelos bancos. Como os bancos só enxergam dinheiro e patrimônio, o investimento na proteção dos bancários, em geral, é insuficiente. Nesse sentido, o SindBancários tem atuado depois que o assalto ocorre. Saiba como é a atuação do SindBancários.

> Pressão e sugestão de estruturação de legislação para que a segurança dos trabalhadores bancários, vigilantes, clientes e usuários, seja continuamente melhorada com investimentos em equipamentos de segurança nas agências bancárias, como câmeras de vídeo, biombos, portas-giratórias e vidros à prova de balas.

> Atendimento pós-assalto com acompanhamento do bancário que tenha sido vítima de um sequestro, de um assalto ou que sua agência tenha sido alvo de arrombamento. Dirigentes do SindBancários vão até a agência que foi alvo de ataque, cobram a presença de psicólogos (e profissionais da área de saúde mental) do banco ou costumam levar profissional da área de saúde mental que trabalha no Sindicato. Também exigimos a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) para garantir uma prova de que os trabalhadores foram expostos a risco dentro de seu ambiente de trabalho. Lembrando que, mesmo os arrombamentos costumam exercer influência psicológica e sofrimento, uma vez que mostram que o sistema de segurança é vulnerável.

> Dirigentes também acompanham, por recomendação da Polícia Civil, depoimentos de bancários, colaborando para criar um ambiente de tranquilidade e de apoio para quem foi vítima de criminosos.

> O Sindicato cobra do Poder Executivo, sobretudo municipais, que fiscalizem as agências bancárias e apliquem a lei àquelas que não cumprem a legislação municipal no que diz respeito a investimentos em equipamentos de segurança.

> O SindBancários participa das reuniões da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), da Polícia Federal, em Brasília. Na última reunião, em 4/3, os bancos foram multados em R$ 8,7 milhões por falhas na segurança das agências em todo o país (Leia aqui).

> No âmbito do Rio Grande do Sul, o SindBancários também atua no Grupo de Trabalho de Segurança Bancária da Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (GT Segurança Bancária SSP/RS). Este GT reúne representantes da Polícia Civil, da Brigada Militar, da Secretaria de Segurança do Estado, da Polícia Federal, representantes dos vigilantes e dos bancos. Uma de suas propostas é a construção de uma legislação específica de segurança bancária em âmbito estadual.

> O SindBancários atua em vários municípios de sua área de abrangência e na área de abrangência de outros Sindicatos de bancários do Estado, como uma entidade colaboradora para construção de legislação municipal de segurança bancária. Entendemos que a legislação específica contribuiu para pressionar os bancos a investir em equipamentos e soluções em segurança e envolve a comunidade no debate.

> O SindBancários integra o Coletivo Nacional de Segurança Bancária, da Contraf-CUT, responsável, entre diversas ações, pela luta junto ao Ministério da Justiça para atualização da Lei n.7.102/1983 que é a Lei da Segurança Privada.

Por uma Lei de Segurança Bancária Estadual

No GT de Segurança Bancária, a representação do SindBancários e da Fetrafi-RS, o diretor Lúcio Mauro Paz, defende que seja construída uma legislação de maior amplitude. Entendem o SindBancários e as entidades de representação de trabalhadores bancários, como a Fetrafi-RS e a Contraf-CUT, que a atuação junto aos municípios  é necessária para que se criem legislações próprias de segurança ajudando a proteger os trabalhadores e os moradores. Uma lei de amplitude estadual reduziria a fragmentação da legislação, que hoje é municipal.

Como a legislação municipal ainda é fragmentada e nem todos os municípios dispõem, o SindBancários e a Fetrafi-RS defendem que a Assembleia Legislativa ajude a construir uma Lei Estadual de Segurança Bancária no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei (PL) 60, de abril de 2012, dos deputados Luis Lauermann e Luiz Fernando Schmidt, ambos do PT, propôs unificar a legislação existente, em vários municípios, sobretudo em Porto Alegre. Os deputados propuseram que todas as agências bancárias tivessem portas-giratórias, vidros à prova de bala, sistema de vídeo para gravação e monitoramento da movimentação nas agências e biombos. Esse PL tramitou por cerca de um ano na assembleia. Em março de 2013, foi arquivado.

Confira a legislação de Porto Alegre

Câmeras de Vídeo

A Lei n° 8.115, de 5 de janeiro de 1998, define a instalação de câmeras de vídeo internas para reforçar a segurança nas agências e postos bancários de Porto Alegre, inclusive nas áreas de auto-atendimento.

Portas de Segurança

A Lei n° 7.494, de 15 de setembro de 1994, foi a primeira do país a definir colocação de portas giratórias com detecção de metais, para aumentar a segurança nos bancos, tanto para os bancários como para clientes e usuários.

Vidros à prova de balas

A Lei n° 10.397, de 2 de abril de 2008, obriga, nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos de serviço bancários no mesmo piso, no município de Porto Alegre, a instalação de vidros laminados resistentes à impactos e à disparos de armas de fogo.

Fonte: Imprensa SindBancário

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