Seminário na Assembleia Legislativa alerta para impacto da reforma da Previdência na vida das mulheres

Como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do RS realizou na manhã desta quarta-feira (8) o seminário “O Impacto da Reforma da Previdência na Vida das Mulheres”, em parceria com entidades da sociedade civil e movimentos sociais. A atividade, que misturou música, mística e debate, contou com a participação de representantes de diversos grupos feministas, ativistas sociais, sindicalistas e servidores públicos, que lotaram o Teatro Dante Barone.

“Não estamos recebendo as mulheres com flores. Estamos recebendo as mulheres com o comprometimento de lutar contra a retirada de seus direitos, contra a violência e pela igualdade de gênero”, declarou o presidente do Legislativo, deputado Edegar Pretto (PT), na abertura do evento.

Ele afirmou ainda que a Casa “está vestida de forma diferente”, referindo-se aos cartazes e banners expostos no interior do prédio, divulgando a campanha institucional que prega o fim da violência e estimulando as mulheres a denunciar as agressões a que são submetidas. Pretto reafirmou também o seu compromisso de atuar contra a aprovação da reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

“Não ficaremos em cima do muro. Temos posição e ela é clara: somos contra qualquer tentativa de retirada de direitos consagrados pela Constituição. Se a reforma da Previdência passar, será um dos maiores crimes já praticados contra o povo brasileiro e, especialmente, contra as mulheres. Obrigá-las a trabalhar por mais dez anos para ter direito à aposentadoria é uma violência institucional”, sustentou.

Fim da Previdência Social

Para a presidente do Instituto Nacional de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287/2016), que tramita no Congresso Nacional, não é uma reforma, mas o fim da Previdência Social no Brasil. “Nem em nosso maior pesadelo, poderíamos imaginar que o governo proporia tamanha crueldade. O projeto, na prática, acaba com diversos direitos. E fica difícil selecionar os piores aspectos da proposta, mas estabelecer a idade mínima para mulheres em 65 anos está entre os mais nefastos”, pontuou.

Segundo ela, estimativas apontam que 47% das trabalhadoras brasileiras não conseguirão se aposentar, caso a reforma seja aprovada. Além disso, as agricultoras serão, simplesmente, excluídas do sistema, já que as novas regras em discussão no Congresso estabelecem a necessidade de contribuição individual também no meio rural. “Com isso, só os homens contribuirão, e as mulheres ficarão de fora, como era antes da Constituição de 88”, alertou.

Jane afirmou ainda o governo pretende reduzir pela metade o valor da pensão por morte. “O que está sendo proposto é uma obra horrível, que trata as mulheres como se elas estivessem tentando aplicar o golpe do baú na Previdência Social”, comparou.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Beatriz Renck, afirmou que a idade diferenciada para a aposentadoria de homens e mulheres não é um privilégio, mas o reconhecimento da desigualdade de gênero que impera no País. “Os salários das mulheres são em média 24% menores. Elas são as principais responsáveis pelas tarefas domésticas e pela educação dos filhos e, ainda, são alvos preferenciais de assédio moral e sexual no trabalho. Tratar de forma desigual os desiguais é uma forma de buscar a igualdade”, preconizou.

Mito do déficit

Para o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, César Roxo Machado, “não existe déficit na Previdência que justifique a reforma que o governo pretende impor”. Ele sustentou que o governo exclui, propositalmente, da conta que apresenta para tentar convencer a sociedade de que há um rombo no sistema, contribuições previstas na lei, além das realizadas pelos trabalhadores e pelas empresas. “Além disso, tira 30% das contribuições e joga para outras áreas, a título de desvinculações. Assim, só pode dar déficit”, apontou.

Videoconferência

O senador Paulo Paim (PT-RS) falou ao vivo, de Brasília, por videoconferência. Ele disse que está convicto de que a reforma não será aprovada, caso as mobilizações contra a intenção do governo continuem no País. Paim anunciou ainda que já conta com 35 assinaturas para a criação da CPI da Previdência, iniciativa que, segundo ele, pretende acabar “com a farsa do déficit do sistema”.

Também por videoconferência, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) salientou que a reforma “tira de quem é pobre e de quem é deficiente, mas poupa sonegadores e banqueiros”. Afirmou também que a aprovação da proposta decretará a volta à escravidão para milhões de brasileiros.

No final do encontro, os participantes aprovaram uma carta que será enviada aos deputados federais e senadores. O documento reivindica a rejeição da proposta de reforma e a instalação imediata de uma CPI para apurar eventuais irregularidades no sistema. Propõe ainda o combate à sonegação, a redução das renúncias fiscais e o fim das manobras orçamentárias, representadas pela desvinculação de recursos de áreas essenciais.

Fonte: Assembleia Legislativa do RS

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FACEBOOK

SERVIÇOS

CHARGES

VÍDEOS

O BANCÁRIO

TWITTER

Luciano Fetzner Barcellos
(Banrisul)
PRESIDENTE

Tags

Filiado à Fetrafi/RS, Contraf/CUT e CUT
Rua General Câmara, 424-Centro / CEP:90010-230 /
Fone: 51-34331200

Porto Alegre / Rio Grande do Sul / Brasil

Categorias

Categorias

Categorias