O Santander já está impondo aos funcionários novas regras descritas na reforma trabalhista imposta pelo governo Temer. Sem qualquer negociação com os representantes dos trabalhadores, o banco apenas comunicou que fará mudanças no acordo de horas extras e no fracionamento das férias. A nova lei permite a negociação direta entre empresa e trabalhador nesses dois temas. Só que a suposta negociação é desequilibrada e francamente favorável ao patrão.
“O empregador é a parte mais forte da relação de trabalho, por isso se julga no direito de impor seus termos ao empregado, que fica pressionando a aceitar essa imposição sob risco de sofrer prejuízos na carreira ou perder o emprego. Os sindicatos, como representantes da categoria, estão sendo excluídos dessa negociação”, diz o diretor de Comunicação do SindBancários de Porto Alegre e Região e funcionário do Santander, Mauro Salles.
“Essa é a essência da reforma trabalhista: enfraquecer o poder dos trabalhadores frente aos empregadores, e os funcionários do Santander já estão vivendo isso”, acrescenta Marcelo Gonçalves, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
Horas extras
O Santander impôs aos bancários um termo individual, através de assinatura eletrônica no Portal RH, que estabelece normas para banco de horas na instituição. É o chamado acordo de horas extras.
“O acordo pressupõe entendimento entre as partes que pode se dar através de negociação coletiva, de forma transparente, democrática. Mas o banco está impondo a sua vontade, o seu interesse, inclusive utilizando seus gestores para esse fim”, afirmou Marcelo Gonçalves.
Fracionamento das férias
Outra mudança determinada pela reforma golpista do governo Temer é a negociação direta entre funcionário e empregador com relação às férias, que poderão ser fracionadas em três períodos, desde que nenhum deles seja menor do que cinco dias.
Este é outro ponto que o banco está impondo aos bancários sem qualquer negociação, observando apenas seus próprios interesses.
Mudança da data do salário
Além dessas duas mudanças, na última quinta-feira, 07/12, o presidente do banco, Sérgio Rial, apenas comunicou que a partir de março de 2018 o salário passará a ser creditado no dia 30, e não mais no dia 20, como ocorria desde a época do Banespa.
“Na verdade, o que o Santander quer é lucrar ainda mais em cima da folha de pagamento dos trabalhadores, pois essa mudança permitirá ao banco ter mais 10 dias para fazer aplicações no mercado financeiro com o dinheiro dos salários”, afirmou a coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE), Maria Rosani.
Essa é outra mudança que foi imposta. E isso se deu apenas um dia depois de a área de Recursos Humanos do banco se comprometer a negociar esse ponto antes de qualquer implantação, junto com as horas extras e o fracionamento das férias.
“Para que enviar uma representante do banco com a intenção de negociar conosco só para nos enrolar, se um dia depois o presidente do Santander apenas comunica que essa mudança já foi decidida, de forma unilateral e autoritária?”, questionou Maria Rosani.
Alegação duvidosa
O banco alega que a alteração da data do crédito do salário ocorrerá por causa do E-social, sistema do governo que unificará as informações recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio e informações sobre o FGTS. O E-social está previsto para entrar em vigor em janeiro.
“Essa mudança ainda está em discussão, não está definida, portanto essa justificativa do banco é nula”, afirmou Maria Rosani.
Negociação já!
Essa questão inclusive foi discutida na última negociação para renovação do acordo coletivo, quando a Fenaban levantou o problema e foi dada uma solução que está descrita na Convenção Coletiva de Trabalho.
Está marcada para a próxima quarta-feira, 13/12, reunião com o banco para discutir essas questões. “Vamos cobrar a revogação imediata dessas três medidas unilaterais e impostas”, afirmou Maria Rosani. “O banco que prega tanto a transparência e o diálogo ignorou a vontade dos trabalhadores e impôs de forma autoritária essas mudanças sem dar a menor possibilidade de opção e sem qualquer negociação com a representação legítima dos trabalhadores. Mas não vamos aceitar essas imposições”, acrescentou a dirigente.
Fonte: Imprensa SindBancários com Contraf-CUT
