Santander é intimado a instalar porta giratória na Agência Centenária

Banco foi autuado pela prefeitura de Porto Alegre após representação do SindBancários no Ministério Público do Trabalho

O SindBancários obteve uma enorme vitória esta semana. O Santander foi autuado pela prefeitura de Porto Alegre a instalar uma porta giratória na Agência Centenária localizada na Rua Sete de Setembro, no Centro Histórico da capital.

A autuação foi feita após o SindBancários acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) e denunciar a situação de insegurança dos funcionários e clientes.

Entenda
Em 2019, o Santander reestruturou a Agência Centenária e deslocou o atendimento gerencial para uma área separada do atendimento do caixa físico, sem porta giratória para acesso de pessoas e sem vigilantes armados.

Imediatamente, o SindBancários fez uma cobrança formal ao banco, já que a medida descumpria, ao mesmo tempo, a lei municipal e a lei federal sobre segurança nas instituições financeiras. Confira o que diz a lei no final da matéria.

Na notificação, o sindicato destacava que a manutenção de um espaço na agência sem as exigências mínimas de segurança constituía “expresso risco de vida aos empregados e à população, uma vez que a atividade bancária é reconhecida pela ocorrência de assaltos, e até mesmo de sequestros”. O sindicato pediu, então, a regularização da situação em 15 dias, o que não foi cumprido.

À época, o banco simplesmente não respondeu.

Venda x vidas
O secretário-executivo do SindBancários, Luiz Cassemiro, aponta que este tipo reestruturação, na verdade, faz parte de um modelo de negócios que privilegia a venda e não a vida, ou seja, o lucro do banco. “Bancos querem lucrar, mesmo que isso coloque em risco funcionários e clientes”. Há anos, complementa, “os bancos vêm implantando uma lógica que pensa agências bancárias como unidades de negócio. Isto é, não operam remessas de dinheiro físico”. Para os bancos, alerta Cassemiro, isso resolve o problema dos assaltos. Mas, para o movimento sindical, “isso não garante a segurança de ninguém, ao contrário, mantém clientes e trabalhadores à mercê do acaso”, denuncia.

A diretora Jurídica do sindicato, Simoni Medeiros, explica que a lei municipal diz que a porta giratória deve estar instalada na entrada do banco, antes da sala de autoatendimento. Simoni aponta outra preocupação que só aumenta o problema. “Com a flexibilização na compra de armas (que em grande parte terminam em mãos de bandidos), os assaltos violentos aumentaram. É inaceitável que o banqueiro não ofereça segurança à população e aos funcionários. Não podemos permitir proteção somente para a moeda, nosso capital maior é a vida humana”.

Ministério Público é acionado
Com a negativa do banco em resolver o problema, o SindBancários acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para mediar a situação. O MPT questionou a Prefeitura de Porto Alegre, que é a responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, mas também não o fez. A prefeitura foi obrigada a vistoriar a agência e confirmou as irregularidades. No auto de infração, o município notifica o banco e exige solução do problema, ou seja, a instalação da porta giratória para acesso ao atendimento gerencial.

O MPT, então, intimou o Santander para resolver a situação em até 30 dias. O prazo termina no início de dezembro.

Segurança bancária
Luiz Cassemiro aponta que “a pauta da segurança bancária é primordial para o movimento sindical”, tanto que faz parte da CCT e dos acordos coletivos específicos com os bancos. “As negociações são sempre duras, justamente, porque os bancos estão sempre tentando cortar gastos para lucrar mais. Nosso papel é defender a categoria. Em segurança, não dá pra cortar. Ao contrário. É necessário investir o que for necessário para resguardar a vida dos bancários e bancárias”, defende o diretor.

A diretora Simoni complementa dizendo que esse “modus operandi” não é exclusivo do Santander. Em outros bancos, aponta, “acontece muitas vezes de forma mascarada com projetos absurdos como os “bancos loja” e o Agiliza na Caixa, um modelo de atendimento que deixa população e funcionários expostos e vulneráveis”.

Na Caixa, a luta e a pressão do sindicato também começaram a surtir efeito, comemora Simoni. “Conseguimos que o banco retirasse o Agiliza de 10 agências da base e aumentasse o número de vigilantes nas restantes”. O SindBancários também já pediu oficialmente à Caixa que a porta giratória volte para a entrada da agência (antes da sala de autoatendimento).

Saiba mais sobre a ação do sindicato em relação ao Agiliza

O que diz a lei

Em síntese, a Lei nº 7.102/1983, combinada com a Portaria nº 3.233/2012 da Polícia Federal, determina a obrigatoriedade da presença de vigilantes armados adequadamente preparados, o que vale também para as salas de autoatendimento que sejam contíguas às agências, independentemente de haver circulação de numerário.

A Lei Municipal nº 7.494/1994 prevê ser “obrigatória, nas agências e postos de serviços bancários, a instalação de porta eletrônica de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público”. A legislação, então, não diferencia os espaços onde há circulação de numerários dos espaços onde não há circulação de numerários. A porta giratória é obrigatória em todos os espaços destinados ao público, como é o caso dessa área de atendimento gerencial na Agência Centenária.

Fonte: Imprensa SindBancários

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