A Plenária dos Banrisulenses na quinta-feira, 16/2, denunciou manobra do governo de José Ivo Sartori em conluio com o governo Temer para usar o Banrisul como moeda de troca a um acordo lesivo de rolagem da dívida pública. Além de apontar que o governo irá ampliar a dívida pública após o acordo com Michel Temer de moratória de três anos, a Plenária denunciou mudança de discurso do governo Sartori em relação ao Banrisul. Deputados governistas já saberiam que dificilmente conseguem 33 votos em dois turnos para derrubar a obrigatoriedade de plebiscito, garantido na Constituição Estadual e agora defendem uma estratégia de federalização do banco público dos gaúchos.
Essa mudança de estratégia do governo Sartori foi causada, em parte, pela luta que os banrisulenses, dirigentes do SindBancários e da Fetrafi-RS, travaram na Assembleia Legislativa nas três últimas semanas. Funcionários do Banrisul visitaram gabinetes de deputados e ajudaram a consolidar a estruturação da Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público. Até a semana passada, 24 deputados assinaram apoio à Frente. São necessárias 19 assinaturas.
É preciso que continuemos pressionando, trabalhando na Assembleia Legislativa para afastar de vez a agenda neoliberal de Sartori. Nem federalizar, nem privatizar. Cobrar a dívida que a União tem com o RS pelas compensações da Lei Kandir é que vai tirar o Rio Grande do atoleiro fiscal histórico em que se encontra.
O novo discurso de ilusão de Sartori já começou a contaminar gabinetes na Assembleia Legislativa.
Durante a Plenária, ficou claro que o governo Sartori mudou sua narrativa quando o assunto é a venda do Banrisul. Primeiro, posicionou-se contrário à privatização do banco público. A voz seguinte da narrativa foi dizer que mesmo privatizando não haveria como resolver o problema da crise fiscal.
Os banrisulenses não podem cair no conto da federalização. Essa conversa só serve para enrolar deputados e convencê-los de que a federalização não é o mesmo que privatização. Ora, o que Sartori, seus secretários e a base do governo na Assembleia Legislativa não dizem é que federalizar é o mesmo que entregar para o governo Temer fazer o que bem entender: inclusive vender.
Em 1997, o discurso foi o mesmo. O governador era Antonio Britto, do PMDB, e o seu líder na Assembleia, o atual governador Sartori. Eles também disseram que iam federalizar o Sul Brasileiro e que tudo ia se resolver. Conseguiram. Veio o Banco Meridional. E o que aconteceu? O Meridional hoje é Santander.
Quem acha que o perigo já passou para o Banrisul precisa pensar mais de uma vez. A agenda dos neoliberais é vender tudo que puder. Agora, Sartori quer terceirizar a venda do Banrisul e jogar tudo no colo do governo federal vender mais adiante. Quer matar dois coelhos com uma paulada: terceiriza a venda do banco público dos gaúchos para poder dizer que nunca quis vender.
Para que vender patrimônio se encontro de contas resolve a dívida?
Vamos direto ao assunto. Se você tem uma dívida de R$ 50 com um amigo e ele te deve R$ 45, você precisa mesmo pagar em parcelas a perder de vista aquilo que deve e ele também pagar em parcelas aquilo que te deve? A reposta é não. Por quê?
Porque vocês podem sentar para conversar e fazer um encontro de contas. O encontro de contas é uma operação contábil simples, corriqueira. Você abate a sua dívida com o que seu amigo ou amiga deve. Na verdade sua dívida não é de R$ 50 é dez vezes menor. Você deve apenas R$ 5 para seu amigo ou amiga.
A dívida que o governo do Estado tem com a União é bem semelhante ao caso fictício acima narrado. De fato, o Rio Grande do Sul deve ao governo federal R$ 50 bilhões. Mas tem uma baita grana para receber. Estima-se que as compensações da Lei Kandir colocariam entre R$ 43 bilhões e R$ 48 bilhões nos cofres estaduais. Ora, na verdade, o encontro de contas faria com que a dívida do RS com a União caísse 10 vezes.
O que não se pode entender é o que o deputado estadual Luis Augusto Lara (PTB) chamou de “penhora do Estado” quando participou da Plenária dos Banrisulenses. Sartori não pensa em outra coisa a não ser vender CEEE, Corsan, Sulgás, CRM. Mas, desde 30 de novembro do ano passado, uma janela de oportunidades se abriu para os Estados no STF.
Sartori e Temer têm correm contra o tempo para torrar patrimônio
Nesta data os ministros do STF se reuniram em sessão e decidiram por unanimidade que o Congresso Nacional terá até 30 de novembro deste ano para aprovar uma lei que regulamente os pagamentos da União aos Estados como compensações dos descontos que o RS deu de ICMS para incentivar as exportações, compensações essas da Lei Kandir.
O problema é que tanto o governo do Estado quanto o governo Federal têm até novembro para fazer as negociatas. Isso porque, o STF considerou inconstitucionais os insuficientes repasses de compensações de perdas dos Estados em razão da Lei Kandir. Por essa lei, os Estados abrem mão de ICMS para produtos manufaturados e semifaturados para incentivar as exportações.
Em agosto de 2013, o Estado do Pará, junto com outros 14 Estados da União, entre eles o Rio Grande do Sul, comandado então pelo petista Tarso Genro, ingressaram no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO- 25) reivindicando os pagamentos.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), já anunciou em janeiro, por exemplo, que não precisa do acordo de renegociação de dívida com a União. O governo de Minas seria credor do governo Federal por conta da Lei Kandir. O Estado de Minas Gerais reconhece dívida de R$ 65 bilhões com a União, mas teria R$ 92 bilhões para receber. O tempo corre contra o projeto do golpe nas empresas públicas gaúchas patrocinado por Sartori e Temer.
Acordo de renegociação vai fazer dívida crescer ainda mais
O acordo de dívida oferecido pelo governo Temer vai piorar muito a situação das finanças do Estado. A dívida pública gaúcha era de R$ 9 bi nos anos 1990. O Estado já teria pago R$ 24,5 bilhões e ainda deve R$ 50 bilhões. A venda do Banrisul garantiria novos empréstimos em bancos privados.
Por isso a proposta da União de renegociação, PLP 257/16, é absurdamente lesiva. Tem uma cláusula no acordo que diz que o Estado não poderá reivindicar créditos passados. E o pior: o RS vende tudo que puder para ficar três anos sem pagar dívida. Enquanto isso, o juro da dívida global segue correndo. O cálculo é que a dívida vai saltar de R$ 50 bilhões para R$ 84 bilhões, ou seja, crescer 68%. Um péssimo negócio para todos os gaúchos e gaúchas. Nós é que vamos pagar a conta desse péssimo negócio.
Por mais transparência nos incentivos fiscais
Não é apenas a dívida pública e a janela de oportunidade que o STF abriu para os Estados que pode ajudar a resolver o histórico problema fiscal do RS. Os incentivos fiscais também podem. O RS, por ano, deixa de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões de incentivos fiscais. O governo Sartori não demonstra interesse em abrir essa caixa preta. Afinal, quantos empregos essa dinheirama ajudou a criar?
O governo do Rio de Janeiro, há 60 dias, começou a abrir os benefícios com uma auditoria. Neste período, já recuperou R$ 4 bilhões. O déficit do Rio Grande do Sul é de R$ 1 bilhão. Será que não podemos imitar os cariocas? Falta vontade política ou há outros interesses relacionados à venda de patrimônio público? Te mexe, governo do Estado!
Federalizar exige plebiscito ou consulta popular
Se o governo Sartori e sua base na Assembleia Legislativa optarem por federalizar o Banrisul, eles terão que conseguir 33 votos (três quintos) dos 55 deputados estaduais em dois turnos. A regra para a venda direta ou o repasse ao governo federal é a mesma. O governador tem que apresentar uma PEC, pedindo alteração do Artigo 22 da Constituição Estadual ou chamar plebiscito
Leia o que diz o artigo 22 da Constituição Estadual
Art. 22. Dependem de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembléia Legislativa: (Redação dada pela Emenda Constitucional n.º 2, de 30/04/92)
- 2.º Especialmente no caso das Sociedades de Economia Mista Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. e Companhia Riograndense de Saneamento a alienação ou transferência do seu controle acionário, bem como a sua extinção, fusão, incorporação ou cisão dependerá de consulta popular, sob a forma de plebiscito. (Incluído pela Emenda Constitucional n.º 31, de 18/06/02)
A trajetória da nossa luta em defesa do patrimônio público
30/11/2016 – STF concede prazo de 12 meses para que o Congresso aprove uma lei para compensar financeiramente os estados com a desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos exportados, a chamada Lei Kandir.
03/01/2017 – Jornal Valor Econômico publica entrevista com governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), que revela que seu estado passou de devedor a credor da União, a partir dos recursos da Lei Kandir que o governo federal não repassou ao estado.
26/01/2017 – O jornal Valor Econômico publica em manchete que o Governo Temer, por meio do ministro Henrique Meirelles, pressiona o Rio Grande do Sul a vender o Banrisul para receber ajuda financeira.
31/01/2017 – Na posse, novo presidente da Assembleia Legislativa/RS, Edegar Pretto, recebe documento do presidente do SindBancários, Everton Gimenis, contra a privatização do Banrisul.
15/02/2017 – Deputado Luis Augusto Lara (PTB) concede entrevista ao programa Pampa Debates dizendo que governo do estado esconde a possibilidade de utilizar Lei Kandir para forçar privatização do Banrisul.
15 e 16/02/2017 – Diretores do SindBancários e Fetrafi-RS visitam gabinetes de deputados na AL e ajudam a obter 21 assinaturas contra a venda do Banrisul.
16/02/2017 – Plenária dos Banrisulenses, no SindBancários, denuncia plano de Sartori de federalizar Banrisul para obter votos suficiente na AL/RS para derrubar obrigatoriedade de plebiscito e vender o Banrisul.
21/02/2017 – Grande Expediente na Assembleia Legislativa do deputado Zé Nunes sobre a Frente Parlamentar em Defesa do Banrisul Público chama trabalhadores à resistência à entrega do Banrisul e de empresas como a CEEE, Sulgás, CRM e Corsan.
Fonte: Imprensa SindBancários
