Saiba como votar na assembleia do BB sobre teletrabalho

SindBancários orienta colegas a aprovarem ACT para organizar home office no Banco do Brasil na assembleia desta quinta, 9/12, das 9h às 23h59

Desde 2018, a diretoria do Banco do Brasil ameaça implantar o teletrabalho da sua terra do nunca. Sem dirigentes, portanto, sem negociar, sem pagar nada pelas despesas em casa e colocando quem quiser por tempo que achar melhor em trabalho remoto.

Mas os dirigentes sindicais de todo o país e sobretudo a Comissão de Empresa do Basnco do Brasil (CEEBB) conseguiram interromper a realização deste sonho da atual diretoria alinhada com o que pensa o governo federal.

Saiba como votar na assembleia virtual desta quina, 9/12, das 9h às 23h59

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Depois de muitas reuniões de negociação desde que a pandemia se iniciou e que teve a participação do SindBancários, conseguimos costurar um acordo coletivo para o teletrabalho com muitos avanços. Se esse acordo é perfeito? Não, ele não é perfeito.

Mas o princípio pelo qual o Sindicato atua é que a validade por dois anos, a partir do fim da pandemia, garante que possamos aprender muito com essas regras para o teletrabalho e aperfeiçoá-las em processo permanente de luta e negociação.

Por todos esses motivos, trata-se de um acordo muito bom e que deve ser aprovado. Basicamente (você pode ler a íntegra da minuta e um resumo mais abaixo nesta matéria) ele segue premissas apresentadas pelo movimento sindical, a saber, controle do ponto eletrônico, direito à desconexão, fornecimento, pelo banco, de mobiliário e equipamento, sem aumento de metas e compensação financeira.

No projeto-piloto para o teletrabalho do BB, nada disso estava contemplado.

Na plenária de esclarecimento que o Sindicato realizou na noite da terça-feira, 9/12, via plataforma zoom, as diretoras do SindBancários, ambas funcionárias do Banco do Brasil, Bianca Garbelini e Cristiane Garbinatto, procuraram tirar todas as dúvidas dos colegas que participaram.

“A proposta atende as principais premissas desenhadas pelo movimento sindical a respeito das regras para o teletrabalho. Avançamos muito em relação ao primeiro projeto-piloto do banco para o home office que o banco queria implementar. Vamos ter o período da validade do acordo para avaliar. É tudo novo”, avaliou a diretora Bianca Garbelini.

A diretora Cristiana Garbinatto contou ter participado de duas mesas de negociação. “Nas mesas, o banco queria passar para nós o mesmo acordo assinado com o Bradesco Durante a mesa de negociação, colocamos alguns pontos. Conversar agora sobre um acordo que a gente não sabe quando começa a valer é ruim. Não acho bom o valor de 80 reais para as despesas em casa. Quem está em teletrabalho, gasta mais do que este valor para trabalhar”, pontuou Cristiana.

Fim do Decreto de Calamidade Pública marca início da validade do ACT de Teletrabalho do BB

Os colegas do BB precisam entender também que, durante a pandemia, o teletrabalho está regulado por um acordo emergencial fechado este ano. O problema é o seguinte: ele vau durar enquanto durar o Decreto Federal de Calamidade Pública, assinado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro, com duração até 31 de dezembro. Se Bolsonaro, um notório negacionista dos efeitos da Covid-19, mesmo com mais de 170 mil mortos este ano, não renovar o acordo, o ACT de teletrabalho do BB passa a valer por dois anos.

Parecer aponta necessidade de aperfeiçoamento de cláusulas e reconhece avanços

A pedido da diretoria do SindBancários, a assessoria jurídica realizada pelo escritório AVM Advogados, elaborou um parecer sobre a minuta do Acordo de Teletrabalho para o Banco do Brasil. O documento reconhece que algumas premissas do movimento sindical foram atendidas e sugere redações mais precisas para algumas cláusulas que aponta.

“Por todo o exposto, conclui-se que a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho do Banco do Brasil sobre teletrabalho contempla as premissas defendidas pelo movimento sindical para a regulamentação do trabalho remoto. Contudo, o texto proposto é vago e impreciso em diversos pontos relevantes, a demandar aperfeiçoamentos na redação para conferir maior segurança jurídica e proteção aos direitos dos bancários”, conclui o documento.

Leia aqui íntegra do parecer da assessoria jurídica do SindBancários para o Acordo Coletivo de Teletrabalho do Banco do Brasil

Leia aqui a íntegra da minuta de acordo Coletivo para o Teletrabalho do banco do Brasil

Leia abaixo resumo do ACT de Teletrabalho do BB

Definição de Trabalho Remoto

Toda e qualquer prestação de serviços realizada remotamente, de forma preponderante ou não, fora das dependências do banco ou em local diferente do de lotação do funcionário, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação.

Modalidades do Trabalho

O Trabalho Remoto no BB poderá ocorrer:

a) Na residência do funcionário, o qual se denomina home office;

b) Em outras dependências do banco, empresas parceiras ou em coworkings (espaços colaborativos) internos, o qual se denomina on office.

Excepcionalmente, há a possibilidade da realização do Trabalho Remoto fora da praça de lotação, por interesse do funcionário, sendo necessária a autorização do comitê da unidade gestora.

Equipamentos para o Trabalho Remoto

a) Equipamento eletrônico corporativo (desktop ou notebook);

b) Acessórios (mouse, teclado, headset);

c) Cadeira ergonômica.

Ajuda de custo

a) R$ 80,00/mês para funcionários que atuem em mais de 50% dos dias úteis do mês e tenham aderido ao trabalho remoto, na modalidade home office.

Outros itens do acordo

Facultatividade: a adesão ao teletrabalho deve ser facultativa ao funcionário;

Controle de jornada: o banco implantará um sistema de controle da jornada, para evitar que haja excesso de trabalho e “pedidos” fora do expediente;

Desconexão: serão dadas instruções e orientações para desconexão em horários fora do expediente;

Manutenção dos equipamentos: será de responsabilidade do banco;

Preocupação com a saúde: além de oferecer equipamentos ergonômicos, o banco se compromete a manter cuidados especiais com a saúde dos funcionários que exercerem suas atividades em home office;

Violência doméstica: conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, o banco criará uma Central de Atendimentos para as bancárias vítimas de violência doméstica;

Auxílio refeição e alimentação e vale transporte: serão mantidos os direitos aos vales refeição, alimentação e ao vale-transporte;

Acompanhamento pelo sindicato: os sindicatos terão acesso aos funcionários que exercerem seus trabalhos fora das dependências do banco.

Fonte: Imprensa SindBancários

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