RJ: Santander é obrigado a readmitir funcionária portadora de deficiência

Banco descumpriu lei, demitiu bancária com necessidades especiais, aalém de desrespeitar compromisso assumido publicamente com Comando Nacional dos Bancários

O Santander chegou ao cúmulo de demitir a bancária Rosane Verônica Dias da Silva, funcionária de agência do banco no Rio de Janeiro, mesmo sendo portadora de deficiência visual, atropelando a legislação que obriga as empresas a manter uma cota mínima de trabalhadores com necessidades especiais. Além disso, o fez em plena pandemia do novo coronavírus, desrespeitando também o compromisso assumido publicamente com o Comando Nacional dos Bancários de não realizar dispensas enquanto perdurar a pandemia. O divulgou amplamente este compromisso pela imprensa, como forma de passar uma imagem positiva aos clientes.

Reintegração e indenização

Mas, pela atitude, o banco espanhol levou um puxão de orelha do juiz Marcelo José Duarte Raffaele, da 64ª Vara do Trabalho/RJ. Além de ordenar a reintegração imediata da bancária, com direito à estabilidade provisória pelos dois motivos, o magistrado determinou ainda o pagamento de indenização por dano moral, pelo sofrimento e dificuldades financeiras causadas.  Lembrou que a lei não deixa dúvida ao definir que o empregador não pode demitir portador de deficiência se não comprovar a contratação de outro e o Santander não o fez.

A interpretação destacada pela ré (o Santander) em sua manifestação, não merece acolhida por afrontar a literalidade da lei. Portanto, irrita e anula a dispensa operada. Só este fundamento já seria suficiente para acolhermos o pedido (de reintegração) formulado”, afirmou. A ação foi elaborada pela advogada do Jurídico do Sindicato dos Bancários/RJ, Natália Rodrigues.

Pandemia

Rechaçou, ainda, a tentativa do banco de eximir-se do compromisso de não demitir durante a pandemia. “Negou a ré a existência de compromisso público de não demissão de empregados durante a pandemia, ou melhor, admitiu que houve tal compromisso, mas que ele ficou limitado ao período compreendido entre 03/04/2020 e 31/05/2020. Sem razão. Este compromisso existe e foi materializado com a adesão da ré ao movimento empresarial #naodemita. Irrita e é nula a pretensão da ré de limitar este compromisso a sessenta dias”, frisou o magistrado.

Lembrou que, justamente estes meses estiveram longe de ser o auge da pandemia. Acrescentou que as médias móveis diárias de mortes por covid-19 no período nem de perto se comparam às ocorridas em março e abril de 2021.

Bancos não perdem

O banco alegou que a manutenção dos postos de trabalho de todos os bancários por um período longo, a depender da continuidade da pandemia, poderia se tornar oneroso. O juiz rebateu, afirmando não parecer relevante a questão da saúde financeira da ré para fins de assegurar o direito individual da autora.

Vale destacar que o setor bancário foi dos menos afetados (se é que foi afetado) pela pandemia”, constatou. E acrescentou: “Os lucros não cessaram, tanto que, no ano de 2020, o BANCO réu teve um lucro da ordem de R$ 18.400.000.000,00 (R$ 18,4 bilhões) no quarto trimestre de 2020 e nos dois primeiros trimestres de 2021 já ultrapassou mais de R$ 8 bilhões”, lembrou. E fez outra crítica extremamente sensata: “Já para a reclamante (a bancária), portadora de deficiência visual com um salário da ordem de R$ 2.437,79, a manutenção do emprego representa a diferença entre ter ou não o que comer”.

Fonte: SindBancarios do RJ, com Edição de Imprensa SindBancários/PoA.

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