Bancárias e bancários aposentados podem buscar a revisão do cálculo de sua aposentadoria paga pelo INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a chamada Revisão da Vida Toda, através do julgamento do Tema 1.102. Essa tese busca oportunizar ao segurado aposentado optar pela forma de cálculo de todo seu período contributivo, se esta for mais favorável. A decisão da maioria dos ministros do STF garante aos aposentados do INSS, que conquistem na Justiça o direito à revisão do benefício, contemplando todas as contribuições, inclusive as realizadas antes de 1994. A partir deste julgamento, a tese será aplicada a todos os processos que existem no país com este pedido.
A advogada Daiane Mattos, sócia do escritório Antônio Vicente Martins Advogados Associados, conveniado do SindBancários, esclarece alguns pontos importantes sobre este tema. Confira:
A revisão da vida toda busca o recálculo da aposentadoria para inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994. Têm direito os segurados que trabalharam e contribuíram antes de julho de 1994 e poderiam ter o valor destas contribuições incluído no cálculo da aposentadoria para ganhar mais.
A correção beneficia quem teve salários altos no início da carreira, na comparação com os salários recebidos nos anos que antecederam a aposentadoria.
Daiane – Tem direito a revisão o aposentado quem se aposentou há menos de 10 anos e recebe algum dos benefícios abaixo:
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria por idade
Aposentadoria especial
Aposentadoria por invalidez
Auxílio doença
Pensão por morte
considerara todos os salários de contribuição da vida do segurado se mostra mais vantajoso.
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região possui assessoria jurídica especializada na área previdenciária. Os bancários podem buscar esclarecer suas dúvidas nos plantões previdenciários dos escritórios credenciados.
AVM – Antonio Vicente Martins Advogados Associados
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Imprensa SindBancários, com informações da Assessoria Jurídica
