Está marcada para as 18h da próxima segunda-feira, 27/11, no Auditório do SindBancários, reunião com a assessoria jurídica do Sindicato, para esclarecimentos sobre casos de perseguição e discriminação – inclusive com o descomissionamento – de empregados que tenham movido reclamatória trabalhista contra o banco. A denúncia de perseguição foi encaminhada por vários funcionários, que acusam o banco de descumprir a expressa ordem judicial proferida neste sentido no processo 0021215-32.2015.5.04.0014.
Pagamento por danos morais
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com farta prova produzida em inquérito civil, e condenou o banco a não proceder com qualquer tipo de retaliação contra seus empregados que tivessem reclamatória trabalhista. A decisão judicial condenou o Banrisul ao pagamento de indenização por danos morais coletivos e fixou uma multa de R$ 10.000,00 por evento discriminatório ocorrido por empregado.
Novo passivo trabalhista
O advogado do Sindicato, Antônio Vicente Martins, já se reuniu com alguns dos empregados que estão sendo perseguidos e discriminados e que foram irregularmente descomissionados. “O banco não pode descumprir a ordem judicial, que é decorrente de uma ação do Ministério Público. O Banrisul, com isto, está criando um novo passivo trabalhista para ele. Vamos tomar as medidas jurídicas cabíveis para proteger o direito dos bancários e bancárias”, adverte ele.
Sem prejuízo salarial
Outro elemento importante a ser considerado é que não pode haver prejuízo salarial para o empregado em decorrência deste descomissionamento irregular. “A supressão de parcela de caráter salarial habitualmente recebido e que servia para remunerar a jornada de seis horas é evidentemente uma conduta de perseguição, discriminação, retaliação, contra o empregado. Resumindo, suprimir esta parcela é ilegal e viola a decisão judicial deste processo coletivo e também o conteúdo do processo individual movido pelo bancário”, finalizou o advogado. O tema já foi debatido também com a diretora sindical e banrisulense Ana Guimaraens e com o presidente ndo SindBancários, Everton Gimenis.
O SindBancários fica na Rua Gen. Câmara, 424, no Centro Histórico de Porto Alegre.
