Reunião do GAS no SindBancários chama bancários à pressão contra MP 739, que revisa afastamento por doença e aposentadorias por invalidez

Durante cerca de uma hora e meia, na tarde da quarta-feira, 13/7, no Auditório lotado da Casa dos Bancários, bancários e bancárias receberam orientações de como proceder a partir da edição da Medida Provisória 739, de 8/7/2016, e que obriga à revisão dos afastamentos por doença e aposentadorias por invalidez. Está claro que o conjunto dos itens da medida, que altera Lei 8.213/1991, representa um retrocesso patrocinado pelo governo interino do vice-presidente Michel Temer. O propósito é revisar todas as aposentadorias por invalidez e os afastamentos por motivo de saúde em até 120 dias.

O modus operante chega a ser perverso e cria uma indústria da alta. Além de chamar qualquer um dos afastados ou aposentados por invalidez mediante convocação via Correio, a MP 739/2016, oferece um bônus de R$ 60 por perícia aos médicos que realizam as avaliações de saúde no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As advogadas do SindBancários, Heloísa Loureiro e Amanda Loureiro, prestaram esclarecimentos, responderam de deram orientações sobre os casos que podem virar alvo da revisão.

Os bancários presentes disseram que irão resistir e trabalhar para reverter essa Medida Provisória que tem prazo de três meses e pode ser reeditada por mais três meses antes de ser votada na Câmara dos Deputados. O SindBancários pede que os bancários e bancárias afastados(as) e mesmo os trabalhadores que continuam na ativa pressionem seus deputados, enviando emails (veja a lista dos deputados federais gaúchos ao final desta reportagem) e participem das atividades de protesto que o Sindicato convocar.

O propósito da MP, conforme divulgou o governo Temer, é reduzir custos da ordem de R$ 7,1 bilhões. Mas essa redução de custos é relativa. “Por que essa medida chegou até aqui? Como foi que uma medida tão ruim veio como um decreto presidencial? Não se fala em cobrar mais impostos de grandes empresas, não se combate a sonegação, não se fala em taxar as grandes fortunas, mas se fala em diminuir as aposentadorias e dificultar a vida dos trabalhadores”, avaliou Jaceia Netz, assessora de saúde do SindBancários.

Jaceia diz acreditar que há provas suficientes de que o atual governo leva a efeito um golpe que tem como alvo o direito dos trabalhadores. Ela citou o documento “Uma Ponte para o Futuro”, lançado por Michel Temer em outubro de 2014 e que delineia uma séria de ataques aos direitos dos trabalhadores. Entendo que isso faz parte do momento político que vivemos e que se expressa na economia como sacrifício aos trabalhadores. Era claro o projeto do governo interino. O auxílio-doença e as aposentadorias por invalidez são a fatia menor de custo para a Previdência”, acrescentou Jaceia.

O diretor de Saúde do SindBancários, Eduardo Munhoz fez um alerta: “E tem mais ataques aos nossos direitos vindo por aí. Tem reforma trabalhista em todos os setores. O governo golpista do Temer só está esperando as eleições municipais. Tem 55 projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado para atacar nossos direitos”, explicou Eduardo Munhoz.

Cinco pontos e o que fazer

As assessoras jurídicas do SindBancários, Heloísa Loureiro e  Amanda Loureiro, elencaram cinco pontos que consideram serem mais influentes sobre a vida dos trabalhadores(as) e deram orientações acerca do procedimento a ser adotado individualmente pelos trabalhadores(as) afastados judicialmente, por liminar, ou aposentados por invalidez.

1) Aposentadoria por invalidez. A MP 739/2016 acrescenta um parágrafo à Lei 8.213/1991. O INSS, a parte desse decreto, pode chamar os aposentados por invalidez a qualquer momento para revisar a aposentadoria mediante a realização de perícia. Antes, era a cada dois anos. Não há mais garantias de ficar aposentado.

2) Auxílio doença. O trabalhadora(a) afastado com o benefício do auxílio-doença, tanto judicial como administrativamente, também pode ser chamado a qualquer momento para ir ao INSS realizar perícia. Sempre que possível, pelo entendimento que as advogadas têm da MP, deverá ser concedido com data de término. Se não houver data de término, vale por 120 dias. Trata-se da legalização da alta programada. Quem tem liminar não deveria ter alta em 120 dias pois se trata de uma decisão judicial que só pode ser levantada com apreciação do juiz.

3) Reabilitação. A MP 739/2016 suprimiu “a expressão “apto para outra atividade de subsistência”, o que permite que o trabalhador volte a desempenhar a atividade que lhe causou o adoecimento.

4) Período de carência. Com a MP 739/2016, o beneficiário ao afastamento só terá direito de obtê-lo, caso contribua com o INSS em algum período nos últimos 12 meses. Isso prejudica o trabalhador desempregado e que não tem dinheiro para fazer a contribuição.

5) Bônus aos peritos. Durante 24 meses (dois anos), a contar da data da edição da MP 739/2016, os peritos médicos que fazem os exames de aptidão serão remunerados em R$ 60 por perícia que realizarem.

O que fazer

Orientação geral: Como orientação geral, as duas advogadas sugerem que os bancários afastados por doença ou aposentados por invalidez e que tenham menos de 60 anos procurem a assessoria jurídica do SindBancários, das 9h às 13h, na Casa dos Bancários (General Câmara, 424, Centro Histórico de Porto Alegre). Apesar de a MP 739/2016 produzir efeitos coletivos danosos na vida dos bancários(as), é preciso analisar caso a caso.

Nova reunião de esclarecimento sobre a MP 739/2016

Reunião do GAS da quarta-feira, 20/7 | 15h | Auditório da Casa dos Bancários  (Rua General Câmara, 424, Centro Histórico, de Porto Alegre)

A MP 739/2016 é inconstitucional?

“À luz do que está disposto no artigo 62 da Constituição Federal, que exige, para a edição de medidas provisórias, o preenchimento dos requisitos de ‘relevância e urgência’. Ora, novamente utiliza-se de medida provisória, instrumento normativo caracterizado pela precariedade e excepcionalidade, para tratar de tema estrutural: políticas públicas previdenciárias. A mera alegação de urgência econômica, decorrente de eventual dificuldade das contas previdenciárias, não é suficiente a preencher as exigências constitucionais previstas em medida provisória.”

Marco Aurélio Serau Júnior, mestre e doutorando em Direitos Humanos, pela USP, especialista em Direito Constitucional, pela ESDC, e bacharel em Direito, pela PUC/SP

 

Leia abaixo análise da assessoria jurídica do SindBancários sobre MP 739/2016

https://www3.sindbancarios.org.br/wp-content/uploads/2016/07/apresenta_PL_739_juridico.pdf

Pressione seu deputado

AFONSO HAMM

Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 604 – Anexo: IV – Fone: 3215-5604 – Fax: 3215-2604

[email protected]

 

AFONSO MOTTA

Partido/UF: PDT/RS – Gabinete: 711 – Anexo: IV – Fone: 3215-5711 – Fax: 3215-2711

[email protected]

 

ALCEU MOREIRA

Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 238 – Anexo: IV – Fone: 3215-5238 – Fax: 3215-2238

[email protected]

 

BOHN GASS

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 469 – Anexo: III – Fone: 3215-5469 – Fax: 3215-2469

[email protected]

 

CAJAR NARDES

Partido/UF: PR/RS – Gabinete: 625 – Anexo: IV – Fone: 3215-5625 – Fax: 3215-2625

[email protected]

 

CARLOS GOMES

Partido/UF: PRB/RS – Gabinete: 285 – Anexo: III – Fone: 3215-5285 – Fax: 3215-2285

[email protected]ra.leg.br

 

COVATTI FILHO

Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 228 – Anexo: IV – Fone: 3215-5228 – Fax: 3215-2228

[email protected]

 

DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ

Partido/UF: PSD/RS – Gabinete: 566 – Anexo: III – Fone: 3215-5566 – Fax: 3215-2566

[email protected]

 

DARCÍSIO PERONDI

Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 518 – Anexo: IV – Fone: 3215-5518 – Fax: 3215-2518

[email protected]

 

GIOVANI CHERINI

Gabinete: 468 – Anexo: III – Fone: 3215-5468 – Fax: 32152468

[email protected]

 

HEITOR SCHUCH

Partido/UF: PSB/RS – Gabinete: 277 – Anexo: III – Fone: 3215-5277 – Fax: 3215-2277

[email protected]

 

HENRIQUE FONTANA

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 256 – Anexo: IV – Fone: 3215-5256 – Fax: 3215-2256

[email protected]

 

JERÔNIMO GOERGEN

Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 316 – Anexo: IV – Fone: 3215-5316 – Fax: 3215-2316

[email protected]

 

JOÃO DERLY

Partido/UF: REDE/RS – Gabinete: 901 – Anexo: IV – Fone: 3215-5901 – Fax: 3215-2901

[email protected]

 

JONES MARTINS

Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 927 – Anexo: IV – Fone: 3215-5927 – Fax: 3215-2927

[email protected]

 

JOSÉ FOGAÇA

Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 376 – Anexo: III – Fone: 3215-5376 – Fax: 3215-2376

[email protected]

 

JOSÉ OTÁVIO GERMANO

Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 424 – Anexo: IV – Fone: 3215-5424 – Fax: 3215-2424

[email protected]

 

JOSE STÉDILE

Partido/UF: PSB/RS – Gabinete: 354 – Anexo: IV – Fone: 3215-5354 – Fax: 3215-2354

[email protected]

 

LUIS CARLOS HEINZE

Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 526 – Anexo: IV – Fone: 3215-5526 – Fax: 3215-2526

[email protected]

 

LUIZ CARLOS BUSATO

Partido/UF: PTB/RS – Gabinete: 570 – Anexo: III – Fone: 3215-5570 – Fax: 3215-2570

[email protected]

 

MARCO MAIA

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 28 – Anexo: I – Fone: 3215-5964 – Fax: 3215-2964

[email protected]

 

MARCON

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 569 – Anexo: III – Fone: 3215-5569 – Fax: 3215-2569

[email protected]

 

MARIA DO ROSÁRIO

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 312 – Anexo: IV – Fone: 3215-5312 – Fax: 3215-2312

[email protected]

 

MAURO PEREIRA

Partido/UF: PMDB/RS – Gabinete: 843 – Anexo: IV – Fone: 3215-5843 – Fax: 3215-2843

[email protected]

 

NELSON MARCHEZAN JUNIOR

Partido/UF: PSDB/RS – Gabinete: 250 – Anexo: IV – Fone: 3215-5250 – Fax: 3215-2250

[email protected]

 

ONYX LORENZONI

Partido/UF: DEM/RS – Gabinete: 828 – Anexo: IV – Fone: 3215-5828 – Fax: 3215-2828

[email protected]

 

PAULO PIMENTA

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 552 – Anexo: IV – Fone: 3215-5552 – Fax: 3215-2552

[email protected]

 

PEPE VARGAS

Partido/UF: PT/RS – Gabinete: 858 – Anexo: IV – Fone: 3215-5858 – Fax: 3215-2858

[email protected]

 

POMPEO DE MATTOS

Partido/UF: PDT/RS – Gabinete: 704 – Anexo: IV – Fone: 3215-5704 – Fax: 3215-2704

[email protected]

 

RENATO MOLLING

Partido/UF: PP/RS – Gabinete: 337 – Anexo: IV – Fone: 3215-5337 – Fax: 3215-2337

[email protected]

 

SÉRGIO MORAES

Partido/UF: PTB/RS – Gabinete: 258 – Anexo: IV – Fone: 3215-5258 – Fax: 3215-2258

[email protected]

 

Pressione os líderes das bancadas dos partidos

PTB/PP/PSC – [email protected]

PMDB/PEN – [email protected]

PT – [email protected]

PSDB – [email protected]

PR – [email protected]

PSD – [email protected]

PSB – [email protected]

DEM – [email protected]

PRB – [email protected]

PDT – [email protected]

PTN/PTdoB/PSL – [email protected]

SD – [email protected]

PCdoB – [email protected]

PPS – [email protected]

PHS – [email protected]

PV – [email protected]

PSOL – [email protected]

PROS – [email protected]

REDE – [email protected]

Fonte: Imprensa

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